Apelação / Remessa Necessária 0003771-45.2010.8.13.0180 - TJMG

Trânsito em julgado

12/02/2026, 00:00

Documento (Informações)

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 00:00

Publicação

26/11/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues GUALTER PEREIRA MONTEIRO Publicação de acórdão Adv - GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO QUEIROZ DE PAULA, VANIA LOPES LISA.

25/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 16:35

Publicação

24/11/2025, 00:00

Publicação

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/11/2025, às 13:30 horas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de modo antecipado, por e-mail encaminhado ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral. Adv - GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO QUEIROZ DE PAULA, VANIA LOPES LISA.

07/11/2025, 00:00

Recebimento

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO RODRIGUES, em 21/08/2025. Adv - GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO QUEIROZ DE PAULA, VANIA LOPES LISA.

22/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 00:00

Documento (Mandado)

09/07/2025, 00:00

Documento (Informações)

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Para que, em até 15 (quinze) dias, responda ao recurso interposto pelo Ministério Público (páginas 12/25, do ID 10184688806), diante da sentença pela qual rejeitada a ação (páginas 15/17, do ID 10184688805, integrada pela página 10, do ID 10184688806).

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 09:32

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2024, 00:00

Outras Decisões

18/09/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GUALTER PEREIRA MONTEIRO; ALTA VISTA LTDA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO QUEIROZ DE PAULA, VANIA LOPES LISA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GUALTER PEREIRA MONTEIRO; ALTA VISTA LTDA; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO QUEIROZ DE PAULA, VANIA LOPES LISA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2024, 00:00

Recebimento

30/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:56

Documento (Mandado)

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:55

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:57

Expedição de documento (Informações)

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: GUALTER PEREIRA MONTEIRO e outros Iniciada a virtualização do processo. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARINA PIMENTA MADEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2024, 00:00

Outras Decisões

29/02/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GUALTER PEREIRA MONTEIRO; ALTA VISTA LTDA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO QUEIROZ DE PAULA, VANIA LOPES LISA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 00:00

Recebimento

26/02/2024, 00:00

Petição (Parecer)

07/12/2023, 00:00

Outras Decisões

04/12/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GUALTER PEREIRA MONTEIRO; ALTA VISTA LTDA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO QUEIROZ DE PAULA, VANIA LOPES LISA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GUALTER PEREIRA MONTEIRO; ALTA VISTA LTDA; Relator - Des(a). Armando Freire Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ARMANDO FREIRE, em 23/10/2023. Adv - GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO QUEIROZ DE PAULA, VANIA LOPES LISA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 00:00

Outras Decisões

04/10/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GUALTER PEREIRA MONTEIRO; ALTA VISTA LTDA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO QUEIROZ DE PAULA, VANIA LOPES LISA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 00:00

Outras Decisões

18/09/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GUALTER PEREIRA MONTEIRO; ALTA VISTA LTDA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO QUEIROZ DE PAULA, VANIA LOPES LISA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 00:00

Outras Decisões

31/08/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GUALTER PEREIRA MONTEIRO; ALTA VISTA LTDA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO QUEIROZ DE PAULA, VANIA LOPES LISA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GUALTER PEREIRA MONTEIRO; ALTA VISTA LTDA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO QUEIROZ DE PAULA, VANIA LOPES LISA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 00:00

Recebimento

25/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GUALTER PEREIRA MONTEIRO; ALTA VISTA LTDA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos convertidos em processo eletrônico em 12/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO QUEIROZ DE PAULA, VANIA LOPES LISA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2023, 10:11

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2023, 00:00

Recebimento

21/06/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2021, 00:00

Publicação

01/10/2020, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

29/09/2020, 00:00

Recebimento

21/09/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 00:00

Recebimento

24/08/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 00:00

Recebimento

04/03/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2020, 00:00

Baixa Definitiva

06/02/2020, 00:00

Petição (Apelação)

04/02/2020, 00:00

Publicação

22/01/2020, 00:00

Documento (Certidão)

17/01/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2020, 00:00

Recebimento

02/08/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2018, 00:00

Publicação

08/06/2018, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

06/06/2018, 00:00

Recebimento

05/06/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2018, 00:00

Recebimento

23/05/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2018, 15:57

Recebimento

22/05/2018, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues GUALTER PEREIRA MONTEIRO Publicação de acórdão Adv - GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO QUEIROZ DE PAULA, VANIA LOPES LISA.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Publicação

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO RODRIGUES, em 21/08/2025. Adv - GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO QUEIROZ DE PAULA, VANIA LOPES LISA.

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Mandado)

Todas as movimentações(102)