Embargos de Declaração Cível 0049161-73.2012.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALINE APARECIDA DA SILVA CPF: 005.068.416-77 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado REQUERIDO(A): IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o município de Pimenta não faz parte destes autos. Lagoa Da Prata, 27 de maio de 2026. ELIZANGELA GONTIJO SOUZA AMORIM Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 0049161-73.2012.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do documento id10545188773.

31/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALINE APARECIDA DA SILVA CPF: 005.068.416-77 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado REQUERIDO(A): IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi RPV, cópia anexa para conferência. Lagoa Da Prata, 2 de setembro de 2025. ELIZANGELA GONTIJO SOUZA AMORIM Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 0049161-73.2012.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALINE APARECIDA DA SILVA CPF: 005.068.416-77 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros DECISÃO Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra o ESTADO DE MINAS GERAIS. O autor informou que concorda com os cálculos de id. 10351210326 e requereu a homologação e a expedição da RPV. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 0049161-73.2012.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo executado, em id.10351210326. Assim sendo, expeça-se as requisições de pequeno valor (RPV) para pagamento, respectivamente, do crédito principal, observadas as cautelas de praxe. Expedida, intimem-se as partes, que poderão se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo irresignação, seja a RPV’s encaminhada ao órgão competente para o devido pagamento. Junte-se o comprovante nos autos ou certifique-se a adoção da providência. Intime-se o exequente para ciência e arquive-se com baixa. Lagoa Da Prata, data da assinatura eletrônica. SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALINE APARECIDA DA SILVA CPF: 005.068.416-77 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros DESPACHO Antes de apreciar o pedido de produção de prova pericial, e principalmente porque, provavelemente, a autora pretenderá que esta seja amparada por justiça gratuita, intime-a para, em 10 dias, item por item, justificar o porquê de discordar dos cálculos e critérios adotados pelo Estado no id 10351210326, página 2. Em síntese, os pontos de divergência dos cálculos das partes versam sobre: a) prescrição das parcelas anteriores a novembro de 2007 (questão de direito que independe de qualquer conhecimento técnico); b) lançamento de valores a restituir maiores que os efetivamente descontados considerando o cargo 2 (conferência de lançamentos que, smj, independe de conhecimento técnico); c) momento de encerramento das atividades (independe de conhecimento técnico, questão de conferência documental que independe de conhecimento técnico); d) averiguação dos critérios de correção monetária e juros, para cumprir a decisão transitada em julgado (se for o caso, a princípio, aqui poderá haver auxílio de profissional contábil). Lagoa Da Prata, data da assinatura eletrônica. SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 0049161-73.2012.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos]

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 AUTOR: ALINE APARECIDA DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Adv - THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

26/04/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

11/03/2024, 00:00

Outras Decisões

08/03/2024, 00:00

Recebimento

28/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 00:00

Recebimento

18/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 00:00

Documentos

•28/05/2026, 00:00