Embargos à Execução Fiscal 6037827-09.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 50.966,31

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:29

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/05/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

11/06/2023, 20:21

Juntada de certidão de baixa

11/06/2023, 20:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 20:19

Decorrido prazo de COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:17

Juntada de Outros documentos

07/04/2023, 18:38

Conclusos para despacho

07/04/2023, 17:56

Todas as movimentações(100)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:29

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 13:29

Despacho

•12/04/2023, 18:17

16/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/05/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

11/06/2023, 20:21

Juntada de certidão de baixa

11/06/2023, 20:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 20:19

Decorrido prazo de COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:17

Juntada de Outros documentos

07/04/2023, 18:38

Conclusos para despacho

07/04/2023, 17:56

Juntada de certidão decurso de prazo

07/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/02/2023, 05:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

18/02/2023, 02:04

Recebidos os autos

18/02/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:12

Apensado ao processo 0003523-86.2015.8.13.0024

09/04/2021, 12:37

Desapensado do processo 6130477-75.2015.8.13.0024

09/04/2021, 12:35

Desapensado do processo 6129743-27.2015.8.13.0024

09/04/2021, 12:35

Desapensado do processo 6129840-27.2015.8.13.0024

09/04/2021, 12:35

Desapensado do processo 6129983-16.2015.8.13.0024

09/04/2021, 12:35

Desapensado do processo 6130921-11.2015.8.13.0024

09/04/2021, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 12:27

Juntada de Petição de apelação

07/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

31/03/2021, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2021, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2021, 13:52

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2020, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 19:29

Conclusos para despacho

13/05/2020, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2020, 15:58

Julgado improcedente o pedido

06/04/2020, 13:14

Conclusos para julgamento

30/07/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2019, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 15:52

Conclusos para despacho

16/04/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 16:48

Decorrido prazo de COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDA - ME em 23/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 02:49

Juntada de Petição de pet ciência comisa.pdf

17/12/2018, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2018, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2018, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

20/04/2018, 09:26

Conclusos para despacho

20/04/2018, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 15:42

Conclusos para despacho

16/02/2018, 15:48

Decorrido prazo de COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDA - ME em 19/10/2017 23:59:59.

16/11/2017, 00:11

Decorrido prazo de COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDA - ME em 19/10/2017 23:59:59.

15/11/2017, 03:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2017, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2017, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2017, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2017, 18:11

Decorrido prazo de COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDA - ME em 19/12/2016 23:59:59.

20/12/2016, 01:17

Juntada de Petição de petição

14/12/2016, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2016, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2016, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 10:53

Conclusos para despacho

14/03/2016, 10:51

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 10:43

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/03/2016, 13:41

Expedição de intimação via sistema.

04/03/2016, 09:46

Expedição de Certidão.

04/03/2016, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2015, 14:51

Conclusos para despacho

07/10/2015, 09:57

Expedição de Certidão.

07/10/2015, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2015, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2015, 10:51

Conclusos para despacho

01/07/2015, 10:33

Expedição de Certidão.

01/07/2015, 10:32

Distribuído por dependência

27/05/2015, 10:59

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas

27/05/2015, 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2015, 10:57

Juntada de Petição de procuração

27/05/2015, 10:56

Juntada de Petição de petição inicial

27/05/2015, 10:52

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:04

Documento de Comprovação

•07/04/2021, 16:55

Documento de Comprovação

•07/04/2021, 16:55

Intimação

•26/02/2021, 17:36

Decisão

•26/02/2021, 13:52

Despacho

•13/05/2020, 20:08

Embargos de Declaração

•11/05/2020, 13:20

Intimação

•06/04/2020, 15:58

Intimação

•06/04/2020, 15:58

Sentença

•06/04/2020, 13:14

Despacho

•24/04/2019, 15:52

Despacho

•26/04/2018, 14:27

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/06/2025, 13:29

Despacho

•12/04/2023, 18:17

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:04

Documento de Comprovação

•07/04/2021, 16:55

Documento de Comprovação

•07/04/2021, 16:55

Intimação

•26/02/2021, 17:36

Decisão

•26/02/2021, 13:52

Despacho

•13/05/2020, 20:08

Embargos de Declaração

•11/05/2020, 13:20

Intimação

•06/04/2020, 15:58

Intimação

•06/04/2020, 15:58

Sentença

•06/04/2020, 13:14

Despacho

•24/04/2019, 15:52

Despacho

•26/04/2018, 14:27

Decisão

•18/04/2018, 15:42

Despacho

•20/07/2016, 13:52

Despacho

•13/10/2015, 14:51

Despacho

•08/09/2015, 10:51