Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023
Agravante(s) - REFRIGERAÇÃO VELLO LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO CORONEL FABRICIANO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER, ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, DILSON CHAVES DE MEIRA, FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR, KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS, MARCELO CORDEIRO MAFRA, MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR, MARLON NASCIMENTO VALADARES, RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER, RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2023, 00:00
Publicação
06/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
22/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023
Agravante(s) - REFRIGERAÇÃO VELLO LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO CORONEL FABRICIANO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER, ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, DILSON CHAVES DE MEIRA, FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR, KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS, MARCELO CORDEIRO MAFRA, MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR, MARLON NASCIMENTO VALADARES, RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER, RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023
Agravante(s) - REFRIGERAÇÃO VELLO LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO CORONEL FABRICIANO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER, ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, DILSON CHAVES DE MEIRA, FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR, KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS, MARCELO CORDEIRO MAFRA, MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR, MARLON NASCIMENTO VALADARES, RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER, RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2023, 00:00
Publicação
06/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
22/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023
Agravante(s) - REFRIGERAÇÃO VELLO LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO CORONEL FABRICIANO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER, ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, DILSON CHAVES DE MEIRA, FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR, KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS, MARCELO CORDEIRO MAFRA, MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR, MARLON NASCIMENTO VALADARES, RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER, RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2023, 00:00
Recebimento
24/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 00:00
Outras Decisões
19/06/2023, 20:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
Agravante(s) - REFRIGERAÇÃO VELLO LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO CORONEL FABRICIANO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER, ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, DILSON CHAVES DE MEIRA, FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR, KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS, MARCELO CORDEIRO MAFRA, MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR, MARLON NASCIMENTO VALADARES, RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER, RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Recebimento
15/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/06/2023, 00:00
Conclusão (para decisão)
22/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/03/2023, 00:00
Outras Decisões
01/03/2023, 14:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023
Recorrente(s) - REFRIGERAÇÃO VELLO LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO CORONEL FABRICIANO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER, ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, DILSON CHAVES DE MEIRA, FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR, KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS, MARCELO CORDEIRO MAFRA, MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR, MARLON NASCIMENTO VALADARES, RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER, RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/02/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
10/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/10/2022, 00:00
Publicação
06/10/2022, 17:23
Publicação
06/10/2022, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2022
Embargante(s) - REFRIGERAÇÃO VELLO LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO CORONEL FABRICIANO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER, ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, DILSON CHAVES DE MEIRA, FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR, KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS, MARCELO CORDEIRO MAFRA, MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR, MARLON NASCIMENTO VALADARES, RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER, RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/10/2022, 00:00
Publicação
04/10/2022, 00:00
Publicação
29/09/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 00:00
Outras Decisões
26/08/2022, 07:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
Embargante(s) - REFRIGERAÇÃO VELLO LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO CORONEL FABRICIANO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER, ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, DILSON CHAVES DE MEIRA, FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR, KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS, MARCELO CORDEIRO MAFRA, MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR, MARLON NASCIMENTO VALADARES, RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER, RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/07/2022, 00:00
Baixa Definitiva
28/06/2022, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
27/06/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/06/2022, 00:00
Publicação
08/06/2022, 17:03
Publicação
08/06/2022, 17:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2022
Apelante(s) - REFRIGERAÇÃO VELLO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CORONEL FABRICIANO;
Relator - Des(a). Elias Camilo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER, DILSON CHAVES DE MEIRA, FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR, KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS, MARCELO CORDEIRO MAFRA, MARLON NASCIMENTO VALADARES, RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2022, 00:00
Publicação
06/06/2022, 00:00
Publicação
02/06/2022, 00:00
Inclusão em pauta
26/05/2022, 00:00
Outras Decisões
03/05/2022, 14:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2022
Apelante(s) - REFRIGERAÇÃO VELLO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CORONEL FABRICIANO;
Relator - Des(a). Elias Camilo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER, DILSON CHAVES DE MEIRA, FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR, KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS, MARCELO CORDEIRO MAFRA, MARLON NASCIMENTO VALADARES, RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.