Embargos de Declaração Cível 0002500-46.2012.8.13.0692 - TJMG | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

11/06/2026, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 11:08

Não-Provimento

10/06/2026, 09:13

Inclusão em pauta

08/05/2026, 14:58

Recebimento

08/05/2026, 10:23

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 15:04

Decurso de Prazo

06/05/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 18:16

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 15:26

Determinação de Diligência

13/04/2026, 15:25

Todas as movimentações(136)

Publicação

11/06/2026, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 11:08

Não-Provimento

10/06/2026, 09:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Inclusão em pauta

08/05/2026, 14:58

Recebimento

08/05/2026, 10:23

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 15:04

Decurso de Prazo

06/05/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 18:16

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 15:26

Determinação de Diligência

13/04/2026, 15:25

Outras Decisões

13/04/2026, 15:25

Recebimento

13/04/2026, 10:52

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:23

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:23

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:22

Recebimento

09/04/2026, 15:22

Recebimento

09/04/2026, 15:21

Recebimento

09/04/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 15:21

Recebimento

09/04/2026, 15:21

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 11:01

Expedição de documento (Acórdão)

08/04/2026, 10:56

Reativação

08/04/2026, 10:54

Baixa Definitiva

25/03/2026, 17:29

Publicação

25/03/2026, 17:28

Ato ordinatório

25/03/2026, 17:24

Não-Provimento

25/03/2026, 17:24

Ato ordinatório

14/12/2023, 18:26

Recebimento

14/12/2023, 18:26

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 13:12

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 13:12

Recebimento

12/12/2023, 09:26

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 18:19

Ato ordinatório

11/12/2023, 18:19

Publicação

30/11/2023, 16:45

Outras Decisões

30/11/2023, 16:44

Outras Decisões

30/11/2023, 16:44

Recebimento

30/11/2023, 15:51

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 10:32

Recebimento

21/09/2023, 16:35

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 15:13

Recebimento

20/09/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 10:11

Recebimento

17/08/2023, 16:28

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 10:37

Ato ordinatório

17/08/2023, 10:33

Recebimento

15/08/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 16:09

Publicação

04/08/2023, 15:25

Outras Decisões

04/08/2023, 15:23

Recurso especial

04/08/2023, 15:23

Recebimento

04/08/2023, 13:38

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 09:34

Recebimento

15/06/2023, 16:37

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/06/2023, 17:22

Recebimento

14/06/2023, 17:21

Remessa

13/06/2023, 14:54

Custas

13/06/2023, 14:53

Recebimento

13/06/2023, 14:23

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 14:51

Outras Decisões

12/06/2023, 14:51

Outras Decisões

12/06/2023, 14:50

Recebimento

12/06/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 09:52

Recebimento

02/06/2023, 17:22

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/06/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 16:09

Ato ordinatório

02/05/2023, 16:06

Recebimento

02/05/2023, 16:06

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 14:20

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 14:19

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 14:19

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 14:18

Recebimento

01/05/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 16:21

Publicação

29/03/2023, 14:23

Publicação

29/03/2023, 14:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/03/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 17:39

Inclusão em pauta

15/03/2023, 11:07

Publicação

15/03/2023, 11:06

Recebimento

15/03/2023, 11:03

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 16:20

Outras Decisões

14/03/2023, 16:20

Outras Decisões

14/03/2023, 16:19

Recebimento

14/03/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 12:01

Ato ordinatório

14/03/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 17:34

Ato ordinatório

08/03/2023, 16:09

Publicação

03/03/2023, 11:29

Publicação

03/03/2023, 11:27

Publicação

03/03/2023, 11:26

Deliberação em Sessão (retificação de resultado de julgamento)

03/03/2023, 11:21

Publicação

02/03/2023, 14:55

Publicação

02/03/2023, 14:55

Não-Provimento

02/03/2023, 13:36

Inclusão em pauta

15/02/2023, 09:48

Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)

15/02/2023, 09:48

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:02

Inclusão em pauta

11/01/2023, 12:16

Recebimento

11/01/2023, 12:16

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 14:35

Outras Decisões

17/11/2022, 14:35

Outras Decisões

17/11/2022, 14:35

Recebimento

17/11/2022, 13:19

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 17:11

Ato ordinatório

16/11/2022, 17:11

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/11/2022, 15:17

Outras Decisões

11/10/2022, 16:52

Publicação

11/10/2022, 16:51

Não Conhecimento de recurso

11/10/2022, 16:51

Recebimento

11/10/2022, 12:42

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 16:25

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 15:10

Outras Decisões

09/09/2022, 15:07

Outras Decisões

09/09/2022, 15:06

Recebimento

09/09/2022, 13:04

Conclusão (para despacho)

27/08/2022, 09:45

Remessa (outros motivos)

22/08/2022, 12:49

Remessa (outros motivos)

22/08/2022, 08:52

Recebimento

19/08/2022, 15:20

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 11:46

Recebimento

18/07/2022, 11:19

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 10:42