2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
ARIEL OLIVEIRA GONCALVES
OAB/MG 154197·CPF·Representa: Autor
RICARDO RODRIGUES CARNEIRO
OAB/MG 143932·CPF·Representa: Autor
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA
OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor
LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA
OAB/MG 168242·CPF·Representa: Autor
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES
OAB/MG 105880·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2225214/MG (2025/0279417-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: FAUSTO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ARIEL OLIVEIRA GONCALVES - MG154197
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO Nos termos do art. 64, XII e XIII, e art. 255, § 4.º, ambos do RISTJ, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para vista e apresentação de parecer. Cumpra-se. Relator
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2225214/MG (2025/0279417-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: FAUSTO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ARIEL OLIVEIRA GONCALVES - MG154197
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/08/2025.
26/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
29/07/2025, 11:16
Recebimento
29/07/2025, 11:07
Remessa (outros motivos)
28/07/2025, 18:21
Remessa (outros motivos)
28/07/2025, 16:43
Recebimento
08/07/2025, 15:57
Remessa (outros motivos)
07/07/2025, 18:55
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 16:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARIEL OLIVEIRA GONCALVES, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO.
26/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
FAUSTO FERREIRA DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ARIEL OLIVEIRA GONCALVES, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARIEL OLIVEIRA GONCALVES, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO.
26/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
FAUSTO FERREIRA DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ARIEL OLIVEIRA GONCALVES, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO.
26/06/2025, 00:00
Outras Decisões
25/06/2025, 17:34
Publicação
25/06/2025, 17:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 17:33
Recurso especial
25/06/2025, 17:32
Recebimento
23/06/2025, 15:59
Remessa (outros motivos)
18/06/2025, 15:20
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 12:45
Recebimento
20/05/2025, 18:26
Conclusão (para admissibilidade recursal)
20/05/2025, 17:20
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
13/05/2025, 16:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
FAUSTO FERREIRA DA SILVA Remessa intime-se a parte recorrente para, no prazo de cinco dias, recolher o preparo, em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC).
Adv - LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
08/05/2025, 00:00
Outras Decisões
07/05/2025, 19:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 19:44
Outras Decisões
07/05/2025, 19:43
Recebimento
05/05/2025, 17:09
Remessa (outros motivos)
05/05/2025, 11:45
Recebimento
03/04/2025, 17:58
Conclusão (para admissibilidade recursal)
03/04/2025, 17:20
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 14:17
Ato ordinatório
28/02/2025, 12:26
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2025, 12:26
Recebimento
28/02/2025, 12:25
Remessa (outros motivos)
27/02/2025, 13:21
Remessa (outros motivos)
27/02/2025, 13:20
Remessa (outros motivos)
27/02/2025, 13:20
Ato ordinatório
21/02/2025, 15:45
Recebimento
21/01/2025, 11:00
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 11:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2024
Embargante(s) - FAUSTO FERREIRA DA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, LUIS ANTONIO LIRA PONTES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO AFONSO BORGES DA SILVA, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 10:33
Publicação
22/11/2024, 09:00
Publicação
22/11/2024, 09:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/11/2024, 17:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2024
Embargante(s) - FAUSTO FERREIRA DA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Reincluídos na pauta de 19/11/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao Julgamento Virtual
Adv - LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, LUIS ANTONIO LIRA PONTES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO AFONSO BORGES DA SILVA, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
06/11/2024, 15:51
Inclusão em pauta
06/11/2024, 15:51
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2024, 15:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024
Embargante(s) - FAUSTO FERREIRA DA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, LUIS ANTONIO LIRA PONTES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO AFONSO BORGES DA SILVA, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 16:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/09/2024
Embargante(s) - FAUSTO FERREIRA DA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, LUIS ANTONIO LIRA PONTES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO AFONSO BORGES DA SILVA, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Inclusão em pauta
10/10/2024, 14:09
Recebimento
09/10/2024, 18:16
Conclusão (para despacho)
02/10/2024, 15:59
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2024, 14:26
Outras Decisões
23/09/2024, 18:46
Recebimento
23/09/2024, 16:06
Conclusão (para despacho)
20/09/2024, 11:26
Ato ordinatório
20/09/2024, 11:25
Recebimento
19/09/2024, 11:21
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 11:21
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 09:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FAUSTO FERREIRA DA SILVA; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, LUIS ANTONIO LIRA PONTES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO AFONSO BORGES DA SILVA, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2024, 00:00
Publicação
11/09/2024, 11:17
Publicação
11/09/2024, 11:17
Provimento em Parte
04/09/2024, 15:03
Recebimento
03/09/2024, 13:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FAUSTO FERREIRA DA SILVA; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Reincluídos na pauta de 03/09/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: pedido de vista.
Adv - LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, LUIS ANTONIO LIRA PONTES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO AFONSO BORGES DA SILVA, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2024, 00:00
Pedido de Vista (outros motivos)
07/08/2024, 17:49
Inclusão em pauta
07/08/2024, 17:48
Pedido de Vista (pedido de vista)
07/08/2024, 13:36
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
31/07/2024, 15:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FAUSTO FERREIRA DA SILVA; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Reincluídos na pauta de 06/08/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: oposição ao julgamento virtual.
Adv - LUIS ANTONIO LIRA PONTES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO AFONSO BORGES DA SILVA, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/07/2024, 00:00
Inclusão em pauta
17/06/2024, 14:45
Inclusão em pauta
17/06/2024, 14:45
Expedição de documento (Ofício)
17/06/2024, 14:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FAUSTO FERREIRA DA SILVA; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LUIS ANTONIO LIRA PONTES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO AFONSO BORGES DA SILVA, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FAUSTO FERREIRA DA SILVA; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUIS ANTONIO LIRA PONTES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO AFONSO BORGES DA SILVA, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/06/2024, 00:00
Inclusão em pauta
24/05/2024, 18:12
Outras Decisões
24/05/2024, 18:12
Recebimento
24/05/2024, 18:07
Expedição de documento (Ofício)
25/04/2024, 08:40
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 18:24
Conclusão (para despacho)
11/04/2024, 12:26
Petição (Parecer)
10/04/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 15:14
Documento (Outros documentos)
02/04/2024, 15:04
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
20/03/2024, 16:50
Expedição de documento (Ofício)
29/02/2024, 16:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: DIOMEDES CLAUDINO BESSA e outros
Em análise dos presentes autos,verifica-se que a sentença foi proferida em data anterior à vigência da Lei Federal n.° 14.230/2021 e ao julgamento do Tema n.° 1199 pelo STF. Assim, em atenção ao disposto nos artigos 9° e 10°do CPC, determino a intimação dos requerido para que, no prazo de dez dias, sucessivamente, caso queiram, se manifestem.
Adv - RAFAEL FERREIRA SILVA, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/01/2024, 15:25
Decurso de Prazo
18/10/2023, 01:01
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2023, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2023, 15:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FAUSTO FERREIRA DA SILVA; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUIS ANTONIO LIRA PONTES, PAULO AFONSO BORGES DA SILVA, RAFAEL FERREIRA SILVA, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/07/2023, 14:26
Outras Decisões
13/07/2023, 14:23
Recebimento
12/07/2023, 17:21
Conclusão (para despacho)
12/07/2023, 12:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FAUSTO FERREIRA DA SILVA; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Autos convertidos em processo eletrônico em 12/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - LUIS ANTONIO LIRA PONTES, PAULO AFONSO BORGES DA SILVA, RAFAEL FERREIRA SILVA, RICARDO RODRIGUES CARNEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.