Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029550-32.2017.8.13.0414 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Medina

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 16:42

Expedição de documento (convertido em diligência)

30/04/2026, 16:41

Trânsito em julgado (para despacho)

12/02/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 12:13

Expedição de documento

20/11/2025, 22:24

Petição

07/10/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (sorteio)

03/10/2025, 00:30

Expedição de documento

01/10/2025, 19:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 09:22

Petição

29/09/2025, 16:12

Expedição de documento

05/09/2025, 16:47

Petição

01/09/2025, 15:05

Expedição de documento

01/08/2025, 16:11

Todas as movimentações(189)

Definitivo

30/04/2026, 16:42

Expedição de documento (convertido em diligência)

30/04/2026, 16:41

Trânsito em julgado (para despacho)

12/02/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 12:13

Expedição de documento

20/11/2025, 22:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

07/10/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (sorteio)

03/10/2025, 00:30

Expedição de documento

01/10/2025, 19:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 09:22

Petição

29/09/2025, 16:12

Expedição de documento

05/09/2025, 16:47

Petição

01/09/2025, 15:05

Expedição de documento

01/08/2025, 16:11

Outras Decisões

22/07/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

12/07/2025, 21:03

Petição

27/06/2025, 15:24

Expedição de documento

18/06/2025, 12:59

Decurso de Prazo (para decisão)

07/06/2025, 00:37

Expedição de documento

07/04/2025, 09:42

Expedição de documento

07/04/2025, 09:42

Expedição de documento

07/04/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:44

Petição

10/03/2025, 15:14

Expedição de documento

18/02/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

08/02/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:50

Expedição de documento

05/02/2025, 18:35

Decurso de Prazo (dependência)

05/02/2025, 00:17

Expedição de documento

12/11/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:00

Expedição de documento

08/11/2024, 14:06

Petição

06/11/2024, 16:34

Expedição de documento

29/10/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 18:52

Expedição de documento

10/10/2024, 09:22

Expedição de documento

10/10/2024, 09:22

Mero expediente

09/10/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 13:54

Expedição de documento

03/10/2024, 13:54

Mudança de Classe Processual

03/10/2024, 13:53

Expedição de documento

03/10/2024, 13:52

Petição (Petição inicial)

16/09/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:49

Expedição de documento

23/08/2024, 13:56

Expedição de documento

23/08/2024, 13:26

Outras Decisões

19/08/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 11:34

Expedição de documento

31/07/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:18

Expedição de documento

23/07/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 04:56

Petição

05/06/2024, 18:17

Expedição de documento

05/06/2024, 11:18

Mero expediente

04/06/2024, 15:18

Documento (convertido em diligência)

13/03/2024, 02:06

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2023, 11:28

Expedição de documento

25/04/2023, 11:27

Documento

25/04/2023, 11:25

Expedição de documento

25/04/2023, 10:20

Expedição de documento

18/04/2023, 10:16

Recebimento

18/04/2023, 09:47

Expedição de documento

18/04/2023, 09:46

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 16:35

Expedição de documento

20/10/2022, 13:50

Petição (Apelação)

20/10/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 15:57

Petição

10/10/2022, 13:54

Expedição de documento

29/09/2022, 15:16

Expedição de documento

29/09/2022, 15:16

Procedência

04/08/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 18:47

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 17:32

Expedição de documento

17/03/2022, 10:47

Petição

18/02/2022, 17:46

Expedição de documento

15/02/2022, 17:44

Mero expediente

15/02/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 11:56

Documento (convertido em diligência)

15/02/2022, 11:55

Petição

13/02/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 11:02

Expedição de documento

09/02/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 14:02

de Instrução e Julgamento (instrução; instrução e julgamento; julgamento; cancelada)

02/02/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 10:16

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2022, 15:21

Petição

20/01/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 17:54

Expedição de documento

12/01/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 12:58

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 15:41

Petição

06/12/2021, 15:39

Petição

15/11/2021, 18:33

Expedição de documento

10/11/2021, 17:59

Expedição de documento

10/11/2021, 14:46

de Instrução e Julgamento (instrução; instrução e julgamento; julgamento; designada)

10/11/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

07/11/2021, 15:47

Mero expediente

27/10/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 11:22

Expedição de documento

27/10/2021, 11:21

Expedição de documento

27/10/2021, 11:20

Expedição de documento

26/10/2021, 12:24

Expedição de documento

26/10/2021, 08:40

Mero expediente

25/10/2021, 13:40

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 16:33

Petição

06/10/2021, 16:04

Petição

24/09/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 13:26

Expedição de documento

23/09/2021, 12:40

Documento (convertido em diligência)

23/09/2021, 12:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/09/2021, 09:24

Distribuição (dependência)

22/09/2021, 09:24

Mero expediente

13/05/2021, 16:23

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 16:23

Recebimento

13/05/2021, 16:20

Conclusão (para julgamento)

26/11/2020, 15:43

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 09:43

Protocolo de Petição

15/04/2019, 17:43

Recebimento

15/04/2019, 17:43

Entrega em carga/vista

10/04/2019, 16:36

Ato ordinatório

09/04/2019, 09:46

Recebimento

09/04/2019, 09:41

Remessa (outros motivos)

10/10/2018, 09:35

Recebimento

10/10/2018, 09:29

Entrega em carga/vista

26/09/2018, 10:53

Mero expediente

25/09/2018, 12:36

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 12:46

Decurso de Prazo (de justificação)

19/09/2018, 12:39

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 12:10

Protocolo de Petição

05/09/2018, 16:36

Recebimento

05/09/2018, 16:36

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 13:28

Ato ordinatório

03/09/2018, 09:52

Recebimento

03/09/2018, 09:51

Remessa (outros motivos)

07/06/2018, 08:13

Petição (Contra-razões)

07/06/2018, 08:06

Protocolo de Petição

06/06/2018, 16:55

Recebimento

06/06/2018, 16:52

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 14:05

Ato ordinatório

10/05/2018, 11:23

Petição (Apelação)

10/05/2018, 11:21

Protocolo de Petição

02/05/2018, 17:35

Recebimento

02/05/2018, 17:34

Entrega em carga/vista

03/04/2018, 15:48

Ausência das condições da ação

27/03/2018, 13:20

Conclusão (para julgamento)

27/03/2018, 13:19

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 09:38

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 09:21

Protocolo de Petição

14/03/2018, 13:36

Recebimento

14/03/2018, 13:36

Entrega em carga/vista

06/03/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 09:26

Protocolo de Petição

02/03/2018, 14:38

Recebimento

02/03/2018, 14:38

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 14:53

Publicação (convertida em diligência)

08/02/2018, 16:51

Mero expediente

08/02/2018, 16:51

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 11:04

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 11:03

Protocolo de Petição

02/02/2018, 13:45

Recebimento

02/02/2018, 13:44

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 16:48

Petição (Contestação)

22/01/2018, 16:47

Protocolo de Petição

22/01/2018, 15:53

Recebimento

22/01/2018, 15:53

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 13:34

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

08/01/2018, 08:44

Protocolo de Petição

15/12/2017, 16:02

Recebimento

14/12/2017, 12:56

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 12:51

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 13:50

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

07/12/2017, 13:49

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 11:15

Protocolo de Petição

13/11/2017, 16:17

Recebimento

13/11/2017, 16:16

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2017, 11:43

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

26/10/2017, 11:11

Mero expediente

26/10/2017, 11:07

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 08:52

Distribuição (sorteio)

16/10/2017, 17:02