Cumprimento de sentença 0027089-77.2016.8.13.0558 - TJMG

Cumprimento de sentença 0027089-77.2016.8.13.0558 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 09:45

Documento (Certidão)

05/08/2025, 09:44

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VIRGILIO MACHADO DE ALMEIDA CPF: 868.815.666-20 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0487-12 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0027089-77.2016.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por VIRGÍLIO MACHADO DE ALMEIDA em face de BANCO DO BRASIL S/A. No ID 10413692415, foram homologados os cálculos apresentados pelo executado (ID 10410083521), fixando-se o valor do crédito exequendo em R$ 13.437,54 (treze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). O alvará para levantamento do valor foi expedido sob o ID 10443250131. Posteriormente, no ID 10464626533, o exequente informou a quitação integral do débito. Vieram os autos conclusos. É o essencial. Decido. No presente caso, constata-se o adimplemento do débito exequendo, conforme manifestação do exequente no ID 10464626533, o que impõe, por consequência, a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude da quitação do débito. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Em caso de não pagamento no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, expeça-se CNPDP. Os autos deverão ser remetidos à contadoria para apuração das custas, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem honorários. Levante-se eventuais penhoras e quaisquer outras constrições existentes nos autos. Transitada em julgado, e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Pomba, data da assinatura eletrônica. LUCIANA DE OLIVEIRA TORRES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Rio Pomba

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 09:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2025, 22:19

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:17

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VIRGILIO MACHADO DE ALMEIDA CPF: 868.815.666-20 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0487-12 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0027089-77.2016.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por VIRGÍLIO MACHADO DE ALMEIDA em face de BANCO DO BRASIL S/A. No ID 10413692415, foram homologados os cálculos apresentados pelo executado (ID 10410083521), fixando-se o valor do crédito exequendo em R$ 13.437,54 (treze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). O alvará para levantamento do valor foi expedido sob o ID 10443250131. Posteriormente, no ID 10464626533, o exequente informou a quitação integral do débito. Vieram os autos conclusos. É o essencial. Decido. No presente caso, constata-se o adimplemento do débito exequendo, conforme manifestação do exequente no ID 10464626533, o que impõe, por consequência, a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude da quitação do débito. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Em caso de não pagamento no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, expeça-se CNPDP. Os autos deverão ser remetidos à contadoria para apuração das custas, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem honorários. Levante-se eventuais penhoras e quaisquer outras constrições existentes nos autos. Transitada em julgado, e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Pomba, data da assinatura eletrônica. LUCIANA DE OLIVEIRA TORRES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Rio Pomba

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VIRGILIO MACHADO DE ALMEIDA CPF: 868.815.666-20 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0487-12 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0027089-77.2016.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por VIRGÍLIO MACHADO DE ALMEIDA em face de BANCO DO BRASIL S/A. O exequente apresentou memória de cálculo (ID 10376131965), na qual indicou o valor de R$ 35.860,46 como devido. O executado, por sua vez, ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença (ID 10410083521), depositando o valor de R$ 13.437,54 a título de montante incontroverso e alegando excesso de execução no importe de R$ 22.422,92. O exequente, em manifestação posterior (ID 10412107098), anuiu expressamente aos cálculos apresentados pelo executado, reconhecendo o valor depositado como o efetivamente devido, e requereu, de imediato, a expedição de alvará eletrônico para levantamento da quantia. Pois bem. Diante disso, verifico que há concordância expressa entre as partes quanto ao valor da obrigação. Assim, reconheço o excesso de execução anteriormente apontado e homologo os cálculos apresentados pelo executado (ID 10410083521), fixando o valor do crédito exequendo em R$ 13.437,54 (treze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Determino a expedição de alvará eletrônico para levantamento do valor depositado sob ID 10411615998, em favor do exequente. Após o levantamento dos valores, deverá o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos termo de quitação do débito ou, se assim entender, requerer o que for de seu interesse. Fica advertido que a inércia será interpretada como anuência à quitação integral da obrigação, com a consequente extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, renove-se a conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Rio Pomba, data da assinatura eletrônica. LUCIANA DE OLIVEIRA TORRES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Rio Pomba

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VIRGILIO MACHADO DE ALMEIDA CPF: 868.815.666-20 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0487-12 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 0027089-77.2016.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Inicia-se, nestes autos, o cumprimento de sentença relativo ao crédito principal, conforme os termos da condenação estabelecida na sentença (ID 9908445131, pág. 19/20). Assim, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, cumprir voluntariamente a obrigação, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 523 e parágrafos do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo para cumprimento espontâneo da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para apreciação. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, certifique-se e intime-se o credor para que apresente memória de cálculo atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% do valor da execução, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual. Caso haja pedido da parte Exequente, defiro a expedição da respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá como quitada a dívida. Se ela concordar com a quantia paga e requerer o levantamento, desde já defiro a expedição de alvará judicial em nome da parte exequente ou de seu procurador devidamente constituído, com poderes para receber e dar quitação, retornando os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II do CPC. Atente-se para o que dispõe o art. 12, do Provimento Conjunto 75/2018: Art. 12. Na execução e no cumprimento de sentença, independentemente da origem do título, são devidas as custas judiciais e as despesas processuais caso não ocorra o pagamento da obrigação no prazo estabelecido na lei processual, a serem cobradas com base nos valores previstos nas tabelas da Lei estadual nº 14.939, de 2003, devendo ser incluídas nos cálculos de custas finais ou adiantadas pelo devedor que se opuser à exigibilidade da obrigação. Expeça-se carta precatória, se necessário. Havendo expedição de carta precatória, são devidas as respectivas custas judiciais, taxa judiciária e despesas processuais, conforme art. 12 §1º do referido provimento 75/2018 do TJMG. Diligencie-se. Cumpra-se. Rio Pomba, data da assinatura eletrônica. LUCIANA DE OLIVEIRA TORRES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Rio Pomba

20/02/2025, 00:00

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