Petição Cível 5017590-83.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 37.041,40

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Régia Ferreira de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

Partes do Processo

ROSANGELA FERREIRA ROQUE HILARIO

CPF

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ROSANGELA FERREIRA ROQUE HILARIO

CPF

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:49

Recebidos os autos

10/09/2025, 02:28

Conclusos para decisão

10/09/2025, 02:28

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 02:28

Recebidos os autos

10/09/2025, 02:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:36

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

05/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 18:49

Documentos 2ª instância

•10/09/2025, 02:28

10/09/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:49

Recebidos os autos

10/09/2025, 02:28

Conclusos para decisão

10/09/2025, 02:28

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 02:28

Recebidos os autos

10/09/2025, 02:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:36

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de apelação

13/05/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 16:57

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 16:39

Outras Decisões

19/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 02:15

Recebidos os autos

10/03/2023, 02:15

Recebidos os autos

10/03/2023, 02:15

Conclusos para despacho

10/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - ROSANGELA FERREIRA ROQUE HILARIO; Apelado(a)(s) - MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/08/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de apelação

19/08/2022, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 17:30

Julgado improcedente o pedido

19/07/2022, 14:15

Decretada a revelia

19/07/2022, 14:15

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2021, 22:00

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2021, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 18:28

Expedição de carta via correio.

10/11/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 18:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANGELA FERREIRA ROQUE HILARIO - CPF: 073.287.697-42 (AUTOR).

02/11/2021, 18:37

Conclusos para despacho

21/07/2021, 23:31

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 23:30

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 16:50

Intimação

•25/04/2025, 16:57

Sentença

•25/04/2025, 16:49

Intimação

•19/08/2024, 16:39

Decisão

•19/08/2024, 15:12

Despacho

•14/03/2023, 10:49

Documentos 2ª instância

•10/03/2023, 02:15

Acórdão

•19/08/2022, 18:20

Acórdão

•19/08/2022, 18:20

Acórdão

•19/08/2022, 18:20

Intimação

•19/07/2022, 17:30

Sentença

•19/07/2022, 14:15

Despacho

•02/11/2021, 18:37