Recurso Especial 2021372-02.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO OLIVEIRA

CPF

Autor

ROBERTO OLIVEIRA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO ABEILARD DA SILVA

OAB/MG 132156·Representa: Autor

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA

OAB/MG 86715·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROBERTO OLIVEIRA

CPF

Autor

ROBERTO OLIVEIRA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/01/2026

26/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

26/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/01/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/01/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

28/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/01/2026

26/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:52

Decisão

•19/01/2023, 10:46

26/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

26/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/01/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/01/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

28/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/01/2023

20/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2022, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2022

03/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/11/2022, 00:00

Expedição de

03/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/10/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

28/09/2022, 00:55

Recebidos os autos

02/08/2022, 00:00

Expedição de

02/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/06/2022, 00:00

Despacho

•29/10/2022, 22:17