Agravo em Recurso Especial 0019324-18.2021.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE LOPES DA CONCEIÇÃO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455·Representa: Autor

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ

OAB/MG 1005·Representa: Autor

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455·Representa: Réu

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ

OAB/MG 1005·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 00:00

Recebimento

16/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 00:00

Outras Decisões

28/09/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Recorrente(s) - JOSE LOPES DA CONCEIÇÃO JUNIOR; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELA DUARTE QUINTAO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

31/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Publicação

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 00:00

Recebimento

16/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

14/11/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 00:00

Outras Decisões

28/09/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Recorrente(s) - JOSE LOPES DA CONCEIÇÃO JUNIOR; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELA DUARTE QUINTAO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

31/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Publicação

30/06/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Apelante(s) - JOSE LOPES DA CONCEIÇÃO JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Revisor - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicação

29/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - JOSE LOPES DA CONCEIÇÃO JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Revisor - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Recebimento

26/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - JOSE LOPES DA CONCEIÇÃO JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Autos convertidos em processo eletrônico em 19/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 23:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 00:00

Recebimento

23/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

04/11/2022, 00:00

Recebimento

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2022 Apelante(s) - JOSE LOPES DA CONCEIÇÃO JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Maria das Graças Rocha Santos, em 01/08/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2022, 10:28

Recebimento

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL /EXECUÇÕES PENAIS/JIJ INFRACIONAL/ PREC. CRIM. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2022 RÉU: J.L.C.J. REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 21/06/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2022, 00:00

Apelação Criminal

•30/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•14/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•03/08/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•23/06/2022, 00:00