Agravo em Recurso Especial 0020726-43.2016.8.13.0051 - TJMG | JusConsulta

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DIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FHEMIG FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES

OAB/MG 125079·Representa: Autor

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·CPF·Representa: Autor

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·CPF·Representa: Autor

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·CPF·Representa: Autor

JOAO VIANA DA COSTA

OAB/MG 55447·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES

OAB/MG 125079·Representa: Autor

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·CPF·Representa: Autor

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·CPF·Representa: Autor

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·CPF·Representa: Autor

JOAO VIANA DA COSTA

OAB/MG 55447·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB/MG 112122·CPF·Representa: Autor

ESTAEL MELO ANDRADE

OAB/MG 71355·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES

OAB/MG 125079·Representa: Réu

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·CPF·Representa: Réu

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·CPF·Representa: Réu

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·CPF·Representa: Réu

JOAO VIANA DA COSTA

OAB/MG 55447·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB/MG 112122·CPF·Representa: Réu

ESTAEL MELO ANDRADE

OAB/MG 71355·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:11

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:03

Recebimento

29/04/2026, 20:36

Petição (Agravo em recurso especial)

29/04/2026, 20:36

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ESTAEL MELO ANDRADE, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, JOAO VIANA DA COSTA, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES, THAIS CALDEIRA GOMES.

20/03/2026, 00:00

Publicação

19/03/2026, 10:24

Publicação

19/03/2026, 10:24

Outras Decisões

19/03/2026, 10:23

Outras Decisões

19/03/2026, 10:21

Recebimento

13/03/2026, 12:05

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 10:33

Recebimento

12/02/2026, 09:34

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/02/2026, 08:59

Todas as movimentações(155)

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:11

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:03

Recebimento

29/04/2026, 20:36

Petição (Agravo em recurso especial)

29/04/2026, 20:36

Documentos

Recurso especial

•20/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ESTAEL MELO ANDRADE, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, JOAO VIANA DA COSTA, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES, THAIS CALDEIRA GOMES.

20/03/2026, 00:00

Publicação

19/03/2026, 10:24

Publicação

19/03/2026, 10:24

Outras Decisões

19/03/2026, 10:23

Outras Decisões

19/03/2026, 10:21

Recebimento

13/03/2026, 12:05

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 10:33

Recebimento

12/02/2026, 09:34

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/02/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:35

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:04

Recebimento

03/02/2026, 10:04

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 16:01

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 16:01

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 16:01

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 16:01

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 16:00

Recebimento

28/01/2026, 15:44

Petição (Recurso especial)

28/01/2026, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ESTAEL MELO ANDRADE, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, JOAO VIANA DA COSTA, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES.

04/11/2025, 00:00

Publicação

03/11/2025, 16:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Autos colocados "em mesa" em 28/10/2025 às 13:30 horas. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ESTAEL MELO ANDRADE, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, JOAO VIANA DA COSTA, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES.

16/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/09/2025, 18:01

Publicação

16/09/2025, 18:01

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:52

Recebimento

18/08/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ESTAEL MELO ANDRADE, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, JOAO VIANA DA COSTA, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES.

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 14:33

Outras Decisões

28/07/2025, 14:31

Outras Decisões

28/07/2025, 14:31

Recebimento

28/07/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 10:37

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:34

Recebimento

15/07/2025, 08:42

Petição (Embargos de declaração)

15/07/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ESTAEL MELO ANDRADE, JOAO VIANA DA COSTA, RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES.

26/06/2025, 00:00

Publicação

25/06/2025, 16:40

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

17/06/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Autos colocados "em mesa" em 17/06/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte ¿ MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de modo antecipado, por e-mail encaminhado ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ESTAEL MELO ANDRADE, JOAO VIANA DA COSTA, RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES.

06/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/05/2025, 14:35

Publicação

27/05/2025, 14:35

Recebimento

27/05/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 11:11

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:38

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:36

Recebimento

30/04/2025, 10:23

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 10:14

Provimento

30/04/2025, 10:05

Documento (Decisão)

30/04/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2085256/MG (2023/0243086-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG ADVOGADOS: JOÃO VIANA DA COSTA - MG055447 GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES - MG097263 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2085256/MG (2023/0243086-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG ADVOGADOS: JOÃO VIANA DA COSTA - MG055447 GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES - MG097263 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/07/2023, 07:27

Recebimento

13/07/2023, 07:26

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 00:10

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 12:45

Recebimento

07/07/2023, 16:43

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ESTAEL MELO ANDRADE, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, JOAO VIANA DA COSTA, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicação

12/06/2023, 14:03

Outras Decisões

12/06/2023, 14:02

Recurso especial

12/06/2023, 14:02

Recebimento

07/06/2023, 13:12

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 12:01

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:56

Recebimento

24/04/2023, 07:43

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/04/2023, 07:40

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:35

Ato ordinatório

14/03/2023, 10:31

Recebimento

14/03/2023, 10:08

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 13:27

Recebimento

09/03/2023, 12:21

Petição (Recurso especial)

09/03/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ESTAEL MELO ANDRADE, JOAO VIANA DA COSTA, RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicação

02/03/2023, 11:13

Publicação

02/03/2023, 11:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/03/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ESTAEL MELO ANDRADE, JOAO VIANA DA COSTA, RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2023, 01:04

Inclusão em pauta

09/01/2023, 13:36

Recebimento

09/01/2023, 13:05

Conclusão (para despacho)

30/12/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ESTAEL MELO ANDRADE, JOAO VIANA DA COSTA, RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:48

Outras Decisões

05/12/2022, 10:47

Outras Decisões

05/12/2022, 10:46

Recebimento

05/12/2022, 10:43

Ato ordinatório

26/10/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 13:27

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 12:18

Ato ordinatório

25/10/2022, 12:17

Recebimento

25/10/2022, 12:05

Petição (Embargos de declaração)

25/10/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE BAMBUÍ; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ESTAEL MELO ANDRADE, JOAO VIANA DA COSTA, RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2022, 00:00

Publicação

17/10/2022, 17:23

Publicação

17/10/2022, 17:23

Não-Provimento

11/10/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE BAMBUÍ; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ESTAEL MELO ANDRADE, JOAO VIANA DA COSTA, RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta

22/08/2022, 14:19

Recebimento

22/08/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 14:39

Petição (Parecer)

12/05/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE BAMBUÍ; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ESTAEL MELO ANDRADE, JOAO VIANA DA COSTA, RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 15:13

Outras Decisões

03/05/2022, 15:12

Outras Decisões

03/05/2022, 15:12

Recebimento

03/05/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 07:33

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:56

Expedição de documento (Decisão)

23/03/2022, 15:22

Outras Decisões

23/03/2022, 15:21

Outras Decisões

23/03/2022, 15:21

Recebimento

23/03/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 15:11

Petição (Parecer)

11/03/2022, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:24

Outras Decisões

09/03/2022, 15:23

Outras Decisões

09/03/2022, 15:22

Recebimento

09/03/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 14:22

Recebimento

03/03/2022, 14:22

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 14:13

Recebimento

03/03/2022, 14:09

Remessa (outros motivos)

14/02/2022, 13:26

Recebimento

14/02/2022, 13:26

Outras Decisões

14/02/2022, 13:24

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 15:44

Petição (Parecer)

11/02/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 15:39

Outras Decisões

31/01/2022, 15:38

Outras Decisões

28/01/2022, 11:12

Recebimento

28/01/2022, 11:11

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 07:03

Remessa (outros motivos)

17/01/2022, 10:47

Remessa (outros motivos)

17/01/2022, 08:25

Recebimento

14/01/2022, 15:09

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 11:09

Recebimento

14/01/2022, 11:09

Remessa (outros motivos)

13/01/2022, 16:12

Embargos de Declaração

•04/11/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•16/10/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•29/07/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•26/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•06/06/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•07/02/2025, 00:00

Recurso especial

•14/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•06/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•07/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/12/2022, 00:00

Remessa Necessária-Cv

•19/10/2022, 00:00

Remessa Necessária-Cv

•23/09/2022, 00:00

Remessa Necessária-Cv

•05/05/2022, 00:00