Agravo em Recurso Especial 0011609-70.2020.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0011609-70.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2563083/MG (2024/0036860-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: AYLLA CAROLINA ZEFERINO DE FREITAS ADVOGADO: EDUARDO SERGIO GONCALVES DO AMARAL - MG162734 AGRAVADO: BLEMER CORTEZAO GOULART ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM - MG049662 AGRAVADO: SUELEM VIEIRA PIRES DE ASSIS ADVOGADO: JESSICA CAROLINE SETTE PINHEIRO VAZ E OUTRO(S) - MG054803 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2563083/MG (2024/0036860-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: AYLLA CAROLINA ZEFERINO DE FREITAS ADVOGADO: EDUARDO SERGIO GONCALVES DO AMARAL - MG162734 AGRAVADO: BLEMER CORTEZAO GOULART ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM - MG049662 AGRAVADO: SUELEM VIEIRA PIRES DE ASSIS ADVOGADO: JESSICA CAROLINE SETTE PINHEIRO VAZ E OUTRO(S) - MG054803 Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 27/11/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial."

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 29/10/2024 RÉU: BLEMER CORTEZAO GOULART, SUELEM VIEIRA PIRES DE ASSIS, AYLLA CAROLINA ZEFERINO DE FREITAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDUARDO SERGIO GONCALVES DO AMARAL, PEDRO HENRIQUE MARTINS AMARAL CASTRO, ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, JESSICA CAROLINE SETTE PINHEIRO VAZ, PAULO EDUARDO DE ALMEIDA GONCALVES, FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2024 RÉU: BLEMER CORTEZAO GOULART, SUELEM VIEIRA PIRES DE ASSIS, AYLLA CAROLINA ZEFERINO DE FREITAS Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - EDUARDO SERGIO GONCALVES DO AMARAL, PEDRO HENRIQUE MARTINS AMARAL CASTRO, ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, JESSICA CAROLINE SETTE PINHEIRO VAZ, PAULO EDUARDO DE ALMEIDA GONCALVES, FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

13/02/2024, 00:00

Recebimento

15/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/01/2024, 00:00

Publicação

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BLEMER CORTEZAO GOULART; SUELEM VIEIRA PIRES DE ASSIS; AYLLA CAROLINA ZEFERINO DE FREITAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 29/09/2023: Recurso Especial não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, EDUARDO SERGIO GONCALVES DO AMARAL, FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM, JESSICA CAROLINE SETTE PINHEIRO VAZ, PAULO EDUARDO DE ALMEIDA GONCALVES, PEDRO HENRIQUE MARTINS AMARAL CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BLEMER CORTEZAO GOULART; SUELEM VIEIRA PIRES DE ASSIS; AYLLA CAROLINA ZEFERINO DE FREITAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 14/06/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões aos recorridos, VISTA COMUM em cartório. Adv - ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, EDUARDO SERGIO GONCALVES DO AMARAL, FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM, JESSICA CAROLINE SETTE PINHEIRO VAZ, PAULO EDUARDO DE ALMEIDA GONCALVES, PEDRO HENRIQUE MARTINS AMARAL CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BLEMER CORTEZAO GOULART; SUELEM VIEIRA PIRES DE ASSIS; AYLLA CAROLINA ZEFERINO DE FREITAS; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Publicado o dispositivo do acórdão em 25/04/2023: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, EDUARDO SERGIO GONCALVES DO AMARAL, FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM, JESSICA CAROLINE SETTE PINHEIRO VAZ, PAULO EDUARDO DE ALMEIDA GONCALVES, PEDRO HENRIQUE MARTINS AMARAL CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BLEMER CORTEZAO GOULART; SUELEM VIEIRA PIRES DE ASSIS; AYLLA CAROLINA ZEFERINO DE FREITAS; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 19/04/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual informando se desejam sustentar em sessão presencial. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, EDUARDO SERGIO GONCALVES DO AMARAL, FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM, JESSICA CAROLINE SETTE PINHEIRO VAZ, PAULO EDUARDO DE ALMEIDA GONCALVES, PEDRO HENRIQUE MARTINS AMARAL CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BLEMER CORTEZAO GOULART; SUELEM VIEIRA PIRES DE ASSIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BLEMER CORTEZAO GOULART; SUELEM VIEIRA PIRES DE ASSIS; AYLLA CAROLINA ZEFERINO DE FREITAS; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Revisor - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 14/12/2022, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, informando se desejam sustentar em sessão presencial ou por videoconferência. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, EDUARDO SERGIO GONCALVES DO AMARAL, FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM, JESSICA CAROLINE SETTE PINHEIRO VAZ, PAULO EDUARDO DE ALMEIDA GONCALVES, PEDRO HENRIQUE MARTINS AMARAL CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

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