Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 09/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - BRENDA PAULA MENDES, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
08/04/2026, 00:00
Publicação
07/04/2026, 15:18
Suspensão ou Sobrestamento
22/09/2025, 13:58
Expedição de documento (Ofício)
22/09/2025, 10:55
Recebimento
22/09/2025, 10:53
Remessa (outros motivos)
08/09/2025, 11:40
Recebimento
08/09/2025, 11:34
Remessa (outros motivos)
05/09/2025, 09:25
Suspensão ou Sobrestamento
07/08/2023, 07:06
Recebimento
04/08/2023, 15:31
Remessa (outros motivos)
04/08/2023, 11:13
Suspensão ou Sobrestamento
04/08/2023, 11:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - ISABEL MARIA DE SOUZA;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 14/06/2023: autos com vista à parte recorrente pelo prazo legal
Adv - BRENDA PAULA MENDES, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicação
12/06/2023, 12:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - ISABEL MARIA DE SOUZA;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 29/05/2023: autos com vista à parte recorrente pelo prazo legal
Adv - BRENDA PAULA MENDES, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - ISABEL MARIA DE SOUZA;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 14/06/2023: autos com vista à parte recorrente pelo prazo legal
Adv - BRENDA PAULA MENDES, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicação
12/06/2023, 12:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - ISABEL MARIA DE SOUZA;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 29/05/2023: autos com vista à parte recorrente pelo prazo legal
Adv - BRENDA PAULA MENDES, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 15:32
Suspensão ou Sobrestamento
27/04/2023, 16:02
Petição (Apelação)
27/04/2023, 14:32
Recebimento
26/04/2023, 13:27
Remessa (outros motivos)
26/04/2023, 06:37
Suspensão ou Sobrestamento
24/11/2016, 08:05
Recebimento
23/11/2016, 08:37
Remessa (outros motivos)
18/11/2016, 11:35
Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/07/2015, 16:33
Expedição de documento (Decisão)
31/10/2013, 14:24
Publicação
31/10/2013, 14:23
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral