Ação Penal - Procedimento Sumário 0007667-08.2016.8.13.0012 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aiuruoca

Partes do Processo

M.P.M.

CNPJ

Autor

A.P.L.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE APARECIDA LOPES

OAB/MG 94371·CPF·Representa: Autor

JESSICA DOS SANTOS MIGUEL

OAB/MG 176683·CPF·Representa: Autor

VIVIANE APARECIDA LOPES

OAB/MG 94371·CPF·Representa: Réu

JESSICA DOS SANTOS MIGUEL

OAB/MG 176683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/06/2024, 10:09

Trânsito em julgado

03/06/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 21:16

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:47

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:37

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 16:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/04/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 17:37

Petição (Contra-razões)

03/04/2024, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:45

Mero expediente

18/03/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:57

Todas as movimentações(146)

Definitivo

06/06/2024, 10:09

Trânsito em julgado

03/06/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 21:16

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:47

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:37

Documentos

Apelação Criminal

•23/06/2023, 02:00

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 16:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/04/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 17:37

Petição (Contra-razões)

03/04/2024, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:45

Mero expediente

18/03/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 08:07

Decurso de Prazo

12/03/2024, 02:37

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:17

Prescrição

11/03/2024, 18:46

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 15:31

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

11/03/2024, 15:30

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2024, 22:42

Documento (Mandado)

10/03/2024, 22:41

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 10:45

Documento (Certidão)

23/02/2024, 10:44

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 16:18

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/02/2024, 16:17

Revogação da Suspensão Condicional do Processo

19/02/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 13:23

Mero expediente

06/02/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 12:21

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 12:56

Mero expediente

05/12/2023, 19:13

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 17:39

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:56

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 13:23

Recebimento

20/07/2023, 13:21

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Apelante(s) - M.P.M.; Apelado(a)(s) - A.P.L.; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JESSICA DOS SANTOS MIGUEL, VIVIANE APARECIDA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Documento (Acórdão)

22/06/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - M.P.M.; Apelado(a)(s) - A.P.L.; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JESSICA DOS SANTOS MIGUEL, VIVIANE APARECIDA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - M.P.M.; Apelado(a)(s) - A.P.L.; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rubens Gabriel Soares em 27/04/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JESSICA DOS SANTOS MIGUEL, VIVIANE APARECIDA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2023, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 12:23

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2023, 17:24

Mero expediente

30/01/2023, 18:58

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 16:28

Petição (Contra-razões)

30/01/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2022, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 12:57

Improcedência

13/12/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 12:21

Decurso de Prazo

08/10/2022, 23:18

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2022 RÉU: ADEMAR PENA LOPES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. ** AVERBADO ** Adv - VIVIANE APARECIDA LOPES, JESSICA DOS SANTOS MIGUEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2022, 00:00

Distribuição (dependência)

30/08/2022, 12:15

Recebimento

22/02/2022, 07:55

Remessa (outros motivos)

12/01/2022, 13:27

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 14:01

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 14:00

Recebimento

12/11/2021, 14:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 14:34

Recebimento

04/11/2021, 14:45

Entrega em carga/vista

18/10/2021, 12:30

Decurso de Prazo

15/10/2021, 17:19

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2021, 16:02

Documento (Mandado)

20/09/2021, 16:01

Suspensão Condicional do Processo

29/08/2021, 15:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2021, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2021, 15:00

Documento (Mandado)

17/08/2021, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

17/08/2021, 14:55

Mero expediente

10/08/2021, 13:14

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 17:52

Recebimento

27/05/2021, 13:16

Entrega em carga/vista

18/05/2021, 16:32

Remessa (outros motivos)

09/12/2020, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2020, 14:57

Mero expediente

09/12/2020, 14:56

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 13:09

Recebimento

16/11/2020, 15:46

Entrega em carga/vista

03/11/2020, 12:35

Suspensão Condicional do Processo

03/07/2020, 11:51

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

17/03/2020, 12:57

Documento (Mandado)

13/03/2020, 17:42

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2020, 17:40

Recebimento

04/03/2020, 12:48

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 16:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2020, 16:04

Documento (Ofício)

21/02/2020, 16:01

Recebimento

22/01/2020, 15:55

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2020, 16:06

Remessa (outros motivos)

14/01/2020, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2020, 16:02

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/01/2020, 16:02

Mero expediente

14/01/2020, 16:02

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 16:27

Recebimento

31/10/2019, 14:01

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 15:30

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

21/10/2019, 16:12

Documento (Mandado)

07/10/2019, 14:18

Publicação

11/09/2019, 14:12

Recebimento

04/09/2019, 16:05

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 16:22

Remessa (outros motivos)

27/08/2019, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2019, 16:39

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/08/2019, 16:22

Mero expediente

22/08/2019, 19:06

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 12:51

Recebimento

07/08/2019, 13:28

Entrega em carga/vista

30/07/2019, 17:33

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

25/07/2019, 15:05

Petição (Resposta)

25/07/2019, 15:02

Documento (Mandado)

19/06/2019, 15:37

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2019, 15:36

Remessa (outros motivos)

24/05/2019, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2019, 14:36

Denúncia

24/05/2019, 14:36

Mero expediente

29/03/2019, 13:47

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 17:00

Recebimento

25/03/2019, 16:54

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/06/2018, 12:43

Recebimento

13/06/2018, 16:49

Remessa (outros motivos)

01/02/2017, 13:46

Recebimento

12/12/2016, 14:16

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 13:38

Recebimento

02/12/2016, 17:15

Remessa (outros motivos)

08/06/2016, 14:37

Mero expediente

02/06/2016, 16:58

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 17:50

Recebimento

01/06/2016, 17:16

Entrega em carga/vista

30/05/2016, 13:58

Distribuição (sorteio)

24/05/2016, 13:37

Apelação Criminal

•14/06/2023, 02:00

Apelação Criminal

•01/05/2023, 02:00

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•15/09/2022, 02:00