Agravo em Recurso Especial 1321845-58.2023.8.13.0000 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 1321845-58.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2982156/MG (2025/0237582-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB EM HOSP E CASAS DE SAUDE DE UBERABA ADVOGADOS: BRENO CERQUEIRA BRAGA - MG106731 MARCO AURELIO MOREIRA GOMIDE - MG099257 AGRAVADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG095547 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2982156/MG (2025/0237582-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB EM HOSP E CASAS DE SAUDE DE UBERABA ADVOGADOS: BRENO CERQUEIRA BRAGA - MG106731 MARCO AURELIO MOREIRA GOMIDE - MG099257 AGRAVADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG095547 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2982156/MG (2025/0237582-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB EM HOSP E CASAS DE SAUDE DE UBERABA ADVOGADOS: BRENO CERQUEIRA BRAGA - MG106731 MARCO AURELIO MOREIRA GOMIDE - MG099257 AGRAVADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG095547 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2982156/MG (2025/0237582-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB EM HOSP E CASAS DE SAUDE DE UBERABA ADVOGADOS: BRENO CERQUEIRA BRAGA - MG106731 MARCO AURELIO MOREIRA GOMIDE - MG099257 AGRAVADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG095547 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2982156/MG (2025/0237582-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB EM HOSP E CASAS DE SAUDE DE UBERABA ADVOGADOS: BRENO CERQUEIRA BRAGA - MG106731 MARCO AURELIO MOREIRA GOMIDE - MG099257 AGRAVADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG095547 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2982156/MG (2025/0237582-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB EM HOSP E CASAS DE SAUDE DE UBERABA ADVOGADOS: BRENO CERQUEIRA BRAGA - MG106731 MARCO AURELIO MOREIRA GOMIDE - MG099257 AGRAVADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG095547 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SINDICATO DOS TRAB EM HOSP E CASAS DE SAUDE DE UBERABA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SINDICATO DOS TRAB EM HOSP E CASAS DE SAUDE DE UBERABA, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, antes de o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, proceder à intimação para para o recolhimento em dobro, previsto no § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, a parte juntou a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento; no entanto, de forma simples. Outrossim, percebeu-se, no STJ, haver essa irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, nos termos do § 2º c/c o § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, não cumpriu a determinação, porquanto deixou de comprovar o recolhimento em dobro (fls. 2428/2442). Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 deste Tribunal, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2982156/MG (2025/0237582-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB EM HOSP E CASAS DE SAUDE DE UBERABA ADVOGADOS: BRENO CERQUEIRA BRAGA - MG106731 MARCO AURELIO MOREIRA GOMIDE - MG099257 AGRAVADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG095547 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2982156/MG (2025/0237582-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB EM HOSP E CASAS DE SAUDE DE UBERABA ADVOGADOS: BRENO CERQUEIRA BRAGA - MG106731 MARCO AURELIO MOREIRA GOMIDE - MG099257 AGRAVADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG095547 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA Remessa para Contraminuta Adv - HEDNAIDE ALVES CARDOSO, MARCO AURELIO MOREIRA GOMIDE, ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA.

26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 09:58

Baixa Definitiva

23/05/2025, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

19/05/2025, 00:00

Outras Decisões

24/04/2025, 10:48

Outras Decisões

24/04/2025, 10:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2982156/MG (2025/0237582-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB EM HOSP E CASAS DE SAUDE DE UBERABA ADVOGADOS: BRENO CERQUEIRA BRAGA - MG106731 MARCO AURELIO MOREIRA GOMIDE - MG099257 AGRAVADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG095547 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SINDICATO DOS TRAB EM HOSP E CASAS DE SAUDE DE UBERABA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SINDICATO DOS TRAB EM HOSP E CASAS DE SAUDE DE UBERABA, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, antes de o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, proceder à intimação para para o recolhimento em dobro, previsto no § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, a parte juntou a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento; no entanto, de forma simples. Outrossim, percebeu-se, no STJ, haver essa irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, nos termos do § 2º c/c o § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, não cumpriu a determinação, porquanto deixou de comprovar o recolhimento em dobro (fls. 2428/2442). Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 deste Tribunal, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Ofício)

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA Remessa para Contraminuta Adv - HEDNAIDE ALVES CARDOSO, MARCO AURELIO MOREIRA GOMIDE, ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Petição (Agravo em recurso especial)

Outras Decisões

Outras Decisões

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(29)