Recurso Extraordinário 0202755-85.2015.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·CPF·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Autor

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR

OAB/MG 55575·CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

OAB/MG 113651·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SALGE

OAB/MG 35387·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·CPF·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Autor

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR

OAB/MG 55575·CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

OAB/MG 113651·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SALGE

OAB/MG 35387·CPF·Representa: Autor

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO

OAB/MG 33918·CPF·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·CPF·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Réu

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR

OAB/MG 55575·CPF·Representa: Réu

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

OAB/MG 113651·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SALGE

OAB/MG 35387·CPF·Representa: Réu

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO

OAB/MG 33918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 07:17

Publicação

11/05/2026, 07:16

Ato ordinatório

08/05/2026, 08:55

Trânsito em julgado

08/05/2026, 08:54

Ato ordinatório

08/05/2026, 08:53

Trânsito em julgado

08/05/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.

10/04/2026, 00:00

Outras Decisões

09/04/2026, 17:36

Outras Decisões

09/04/2026, 17:36

Publicação

09/04/2026, 17:35

Julgamento

09/04/2026, 17:34

Recebimento

08/04/2026, 15:50

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 07:17

Publicação

11/05/2026, 07:16

Ato ordinatório

08/05/2026, 08:55

Trânsito em julgado

08/05/2026, 08:54

Ato ordinatório

08/05/2026, 08:53

Documentos

Recurso especial

•10/04/2026, 00:00

Trânsito em julgado

08/05/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.

10/04/2026, 00:00

Outras Decisões

09/04/2026, 17:36

Outras Decisões

09/04/2026, 17:36

Publicação

09/04/2026, 17:35

Julgamento

09/04/2026, 17:34

Recebimento

08/04/2026, 15:50

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 15:36

Recebimento

23/03/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 08:37

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.

12/03/2026, 00:00

Outras Decisões

11/03/2026, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:13

Mero expediente

11/03/2026, 14:11

Recebimento

10/03/2026, 13:15

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 13:27

Recebimento

26/02/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.

03/02/2026, 00:00

Outras Decisões

02/02/2026, 13:07

Publicação

02/02/2026, 13:07

Mero expediente

02/02/2026, 13:06

Recebimento

30/01/2026, 19:14

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 15:24

Recebimento

15/01/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.

16/12/2025, 00:00

Outras Decisões

15/12/2025, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 16:16

Outras Decisões

15/12/2025, 16:08

Recebimento

15/12/2025, 11:07

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 18:39

Petição (Parecer)

09/12/2025, 08:58

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:55

Recebimento

24/11/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 12:57

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.

06/11/2025, 00:00

Outras Decisões

05/11/2025, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 18:23

Outras Decisões

05/11/2025, 18:21

Recebimento

04/11/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 11:07

Recebimento

13/10/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 17:22

Ato ordinatório

09/10/2025, 17:31

Petição (Parecer)

09/10/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.

01/10/2025, 00:00

Outras Decisões

30/09/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:22

Outras Decisões

30/09/2025, 14:21

Recebimento

30/09/2025, 14:18

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 11:46

Recebimento

25/09/2025, 19:34

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 10:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/09/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.

16/09/2025, 00:00

Outras Decisões

15/09/2025, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 13:23

Outras Decisões

15/09/2025, 13:20

Recebimento

15/09/2025, 12:58

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 11:02

Recebimento

05/09/2025, 19:14

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2025, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2024 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/09/2024, 00:00

Outras Decisões

12/09/2024, 11:49

Publicação

12/09/2024, 11:49

Outras Decisões

12/09/2024, 11:40

Recebimento

12/09/2024, 11:36

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 11:06

Recebimento

03/09/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 17:51

Petição (Parecer)

19/08/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 16:07

Outras Decisões

17/07/2024, 16:04

Recebimento

17/07/2024, 10:02

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 14:50

Recebimento

03/07/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2024, 19:17

Petição (Parecer)

21/05/2024, 13:56

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2024, 00:00

Outras Decisões

18/03/2024, 18:12

Expedição de documento (Decisão)

18/03/2024, 18:12

Outras Decisões

18/03/2024, 18:10

Ato ordinatório

18/03/2024, 18:09

Outras Decisões

18/03/2024, 18:09

Recebimento

18/03/2024, 14:40

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 10:47

Recebimento

27/11/2023, 13:16

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 09:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 09:52

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

01/08/2023, 14:13

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

01/08/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Outras Decisões

12/06/2023, 16:54

Publicação

12/06/2023, 16:53

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

12/06/2023, 16:51

Outras Decisões

12/06/2023, 16:49

Publicação

12/06/2023, 16:49

Outras Decisões

12/06/2023, 16:48

Recebimento

07/06/2023, 13:16

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 12:04

Recebimento

24/04/2023, 12:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/04/2023, 10:44

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/04/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 09:03

Ato ordinatório

03/04/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 11:22

Recebimento

03/04/2023, 11:11

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 10:23

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 10:22

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 10:22

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 10:22

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 10:21

Recebimento

29/03/2023, 17:07

Petição (Recurso extraordinário)

29/03/2023, 17:07

Recebimento

29/03/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Publicação

13/02/2023, 11:27

Publicação

13/02/2023, 11:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Embargante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta

13/12/2022, 16:55

Recebimento

13/12/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022 Embargante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 14:10

Outras Decisões

26/10/2022, 13:19

Recebimento

26/10/2022, 13:09

Ato ordinatório

06/10/2022, 23:15

Ato ordinatório

06/10/2022, 23:15

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 23:14

Recebimento

06/10/2022, 15:08

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR, MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA, PAULO EDUARDO SALGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

Publicação

12/09/2022, 12:12

Publicação

12/09/2022, 12:12

Não-Provimento

08/09/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022 Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2022, 00:00

Recebimento

05/09/2022, 17:15

Outras Decisões

02/09/2022, 15:37

Inclusão em pauta

02/09/2022, 15:35

Recebimento

01/09/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior: pedido de vista. Adv - DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR, MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA, PAULO EDUARDO SALGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2022, 00:00

Pedido de Vista (outros motivos)

17/08/2022, 17:23

Inclusão em pauta

17/08/2022, 17:22

Pedido de Vista (pedido de vista)

17/08/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR, MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA, PAULO EDUARDO SALGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR, MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA, PAULO EDUARDO SALGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/07/2022, 00:00

Outras Decisões

25/07/2022, 12:33

Inclusão em pauta

25/07/2022, 12:23

Recebimento

22/07/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 12:31

Petição (Parecer)

28/06/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2022 Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 15:08

Outras Decisões

10/06/2022, 15:04

Recebimento

10/06/2022, 14:57

Ato ordinatório

06/06/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 15:17

Recebimento

03/06/2022, 18:22

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/06/2022, 18:22

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 09:40

Petição (Parecer)

23/05/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR, MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA, PAULO EDUARDO SALGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. SANDRA FONSECA, em 09/05/2022. Adv - DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR, MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA, PAULO EDUARDO SALGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:51

Publicação

10/05/2022, 17:49

Outras Decisões

10/05/2022, 17:48

Outras Decisões

10/05/2022, 17:46

Recebimento

10/05/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 12:53

Recebimento

09/05/2022, 12:49

Remessa (outros motivos)

09/05/2022, 12:47

Recebimento

09/05/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR, MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA, PAULO EDUARDO SALGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 25/04/2022 Adv - DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR, MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA, PAULO EDUARDO SALGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2022, 10:52

Publicação

28/04/2022, 10:47

Outras Decisões

28/04/2022, 10:46

Outras Decisões

28/04/2022, 10:45

Recebimento

28/04/2022, 10:25

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 16:59

Remessa (outros motivos)

25/04/2022, 16:41

Remessa (outros motivos)

25/04/2022, 13:16

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•10/04/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•12/03/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•03/02/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•01/10/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•16/09/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•16/09/2024, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•20/03/2024, 00:00

Recurso especial

•14/06/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•15/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•16/12/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•28/10/2022, 00:00

Todos os documentos(26)

Recurso especial

•10/04/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•10/04/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•12/03/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•03/02/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•01/10/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•16/09/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•16/09/2024, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•20/03/2024, 00:00

Recurso especial

•14/06/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•15/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•16/12/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•28/10/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•14/09/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•14/09/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•06/09/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•22/08/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•29/07/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•27/07/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•14/06/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•12/05/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•11/05/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•02/05/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•02/05/2022, 00:00