Recurso Especial 0013017-52.2012.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CONSTRUTORA APIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA APIA S/A

Terceiro

CONSTRUTORA APIA LTDA

Terceiro

APIA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

OAB/MG 26799·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

OAB/MG 132222·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

OAB/MG 50062·Representa: Autor

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG 84364·Representa: Réu

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

OAB/MG 95347·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSTRUTORA APIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA APIA S/A

Terceiro

CONSTRUTORA APIA LTDA

Terceiro

APIA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA

Terceiro

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

Terceiro

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

Reu

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes(17)

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

OAB/MG 26799·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

OAB/MG 132222·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

OAB/MG 50062·Representa: Autor

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG 84364·Representa: Réu

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

OAB/MG 95347·Representa: Réu

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

OAB/MG 50117·Representa: Réu

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

OAB/MG 66527·Representa: Réu

MARCELO CORDEIRO MAFRA

OAB/MG 103600·Representa: Réu

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

OAB/MG 110920·Representa: Réu

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Réu

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

OAB/MG 113023·Representa: Réu

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Réu

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Réu

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Réu

EDNALDO AMARAL PESSOA

OAB/MG 55061·Representa: Réu

FERNANDO TEIXEIRA MARIA

OAB/MG 89143·Representa: Réu

EDMILSON AMARAL PESSOA

OAB/MG 88046·Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

25/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/11/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/11/2024, 14:17

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/08/2024

13/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

25/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/11/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 15:26

Reportar Problema

legal

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08/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/11/2024, 14:17

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/08/2024

13/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/07/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/06/2024, 00:00

Expedição de

04/06/2024, 00:00

Expedição de

04/06/2024, 00:00