Agravo Interno Cível 0013017-52.2012.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CONSTRUTORA APIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA APIA S/A

Terceiro

CONSTRUTORA APIA LTDA

Terceiro

APIA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

OAB/MG 132222·Representa: Autor

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

OAB/MG 26799·Representa: Autor

LEONARDO BARCELOS SILVA

OAB/MG 184416·Representa: Autor

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG 84364·Representa: Réu

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

OAB/MG 95347·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CONSTRUTORA APIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA APIA S/A

Terceiro

CONSTRUTORA APIA LTDA

Terceiro

APIA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

Terceiro

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Reu

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

Reu

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(16)

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

OAB/MG 132222·Representa: Autor

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

OAB/MG 26799·Representa: Autor

LEONARDO BARCELOS SILVA

OAB/MG 184416·Representa: Autor

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG 84364·Representa: Réu

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

OAB/MG 95347·Representa: Réu

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Réu

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

OAB/MG 50117·Representa: Réu

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO

Representa: Réu

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

OAB/MG 66527·Representa: Réu

MARCELO CORDEIRO MAFRA

OAB/MG 103600·Representa: Réu

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

OAB/MG 110920·Representa: Réu

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Réu

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Réu

EDNALDO AMARAL PESSOA

OAB/MG 55061·Representa: Réu

FERNANDO TEIXEIRA MARIA

OAB/MG 89143·Representa: Réu

EDMILSON AMARAL PESSOA

OAB/MG 88046·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

22/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/05/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/12/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/10/2021, 18:14

Comunicado o acórdão em:

12/10/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2021, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/10/2021, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

05/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2021, 00:00

Todas as movimentações(41)

Recebidos os autos

22/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/10/2021, 17:56

Petição

•16/06/2021, 20:28

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legal

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Recebidos os autos

25/05/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/05/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/12/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/10/2021, 18:14

Comunicado o acórdão em:

12/10/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2021, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/10/2021, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

05/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2021, 14:00

Autos devolvidos

13/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

27/07/2021, 00:55

Sem manifestação da parte

06/07/2021, 00:55

Juntada de petição eletrônica

16/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/06/2021, 13:21

Autos devolvidos

02/06/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/06/2021, 00:00

Expedição de

02/06/2021, 00:00

Expedição de

02/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2021, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/04/2021, 16:32

Autos recebidos

07/04/2021, 00:00

Autos remetidos para:

07/04/2021, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

05/04/2021, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/04/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

01/04/2021, 00:00

Despacho

•01/06/2021, 19:25

Decisão

•05/04/2021, 14:30