Execução Fiscal 4418285-03.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 697.751,08

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(47)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Terceiro

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

HABITARE

ALCUNHA

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2025, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 22:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2025, 22:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

03/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 23:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2025, 22:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - CNPJ: 22.196.430/0001-63 (EXECUTADO(A))

28/01/2025, 19:53

Expedição de Mandado.

27/12/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:22

Todas as movimentações(37)

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 15:54

Despacho

•18/10/2024, 15:22

28/06/2025, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 22:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2025, 22:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

03/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 23:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2025, 22:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - CNPJ: 22.196.430/0001-63 (EXECUTADO(A))

28/01/2025, 19:53

Expedição de Mandado.

27/12/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

02/08/2024, 21:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - CNPJ: 22.196.430/0001-63 (EXECUTADO(A))

03/05/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:11

Conclusos para despacho

06/08/2023, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 09:03

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 09:02

Desentranhado o documento

22/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SEBASTIAO SIDNEY SOARES, MARCUS VINICIUS SOARES, FABIANA AGUIAR DIAS, DANIELA TEIXEIRA FONSECA, MAR

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

26/12/2022, 14:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 14:32

Despacho

•25/09/2023, 13:11