Execução Fiscal 4414235-31.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 384.769,60

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MOBILITY SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 11:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão de migração

16/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

16/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

12/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 08:47

Outras Decisões

16/10/2025, 17:37

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MOBILITY SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 05.772.571/0001-68 (EXECUTADO(A))

30/07/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:15

Todas as movimentações(42)

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 11:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão de migração

16/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

16/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 08:47

Decisão

•16/10/2025, 17:37

12/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 08:47

Outras Decisões

16/10/2025, 17:37

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MOBILITY SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 05.772.571/0001-68 (EXECUTADO(A))

30/07/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 13:47

Outras Decisões

11/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:54

Conclusos para despacho

06/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2023, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 16:52

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/07/2023, 08:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 13:38

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 13:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 10:55

Distribuído por dependência

16/12/2022, 10:55

Decisão

•11/10/2024, 17:06

Despacho

•09/01/2024, 14:54

Decisão

•21/09/2023, 16:52

Decisão

•06/02/2023, 13:38