Execução Fiscal 4410456-68.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 284.196,62

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PETRUS EMPRESA EDUCACIONAL LTDA

Terceiro

PETRUS EMPRESA EDUCACIONAL LTDA - ME

Terceiro

MARIA INES RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

RONALDO LOPES

OAB/MG 114930·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PETRUS EMPRESA EDUCACIONAL LTDA

Terceiro

PETRUS EMPRESA EDUCACIONAL LTDA - ME

Terceiro

MARIA INES RIBEIRO

Terceiro

PETRUS EMPRESA EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA INES RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/04/2026, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

26/03/2026, 20:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/12/2025

08/12/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025

05/12/2025, 05:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

05/12/2025, 05:35

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/12/2025, 05:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/11/2025 23:59.

11/11/2025, 21:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 05:02

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 05:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de PETRUS EMPRESA EDUCACIONAL LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

25/06/2025, 21:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 13:43

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/06/2025.

01/06/2025, 21:15

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 21:19

Todas as movimentações(42)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/04/2026, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

26/03/2026, 20:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:44

Despacho

•05/12/2025, 05:35

08/12/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025

05/12/2025, 05:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

05/12/2025, 05:35

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/12/2025, 05:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/11/2025 23:59.

11/11/2025, 21:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 05:02

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 05:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de PETRUS EMPRESA EDUCACIONAL LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

25/06/2025, 21:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 13:43

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/06/2025.

01/06/2025, 21:15

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 21:19

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 13:37

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 07:17

Juntado(a) - Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 14:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 16:43

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2024, 06:30

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

11/07/2024, 13:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de PETRUS EMPRESA EDUCACIONAL LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de PETRUS EMPRESA EDUCACIONAL LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 14:18

Juntado(a)

05/12/2023, 11:52

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 17:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/08/2023 23:59.

07/08/2023, 22:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 09:47

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 07:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:58

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PETRUS EMPRESA EDUCACIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RONALDO LOPES, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações d

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

21/12/2022, 08:21

Juntado(a) - Distribuído por dependência

21/12/2022, 08:21

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 08:21

Despacho

•05/12/2025, 05:35