Recurso Especial 3229759-45.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores InativosRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

20/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2015, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

27/05/2014, 00:00

Baixa Definitiva

07/02/2014, 09:24

Petição (Embargos de declaração)

06/02/2014, 00:00

Outras Decisões

10/01/2014, 00:00

Recebimento

04/12/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2013, 00:00

Recebimento

11/11/2013, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/11/2013, 00:00

Petição (Contra-razões)

06/11/2013, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebimento

20/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

08/07/2015, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

27/05/2014, 00:00

Baixa Definitiva

07/02/2014, 09:24

Petição (Embargos de declaração)

06/02/2014, 00:00

Outras Decisões

10/01/2014, 00:00

Recebimento

04/12/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2013, 00:00

Recebimento

11/11/2013, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/11/2013, 00:00

Petição (Contra-razões)

06/11/2013, 00:00

Publicação

16/10/2013, 00:00