Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4092347-31.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.315,18

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

SEBASTIAO PEREIRA DE PAULA

Autor

JESIEL LOPES DA SILVEIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO PEREIRA DE PAULA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JÚNIOR

OAB/MG 81723·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CASTANHEIRA

OAB/MG 75307·CPF·Representa: Autor

CARLA ROSSI CRUZ

OAB/MG 82824·CPF·Representa: Autor

VANIA REGINA DE ARAUJO

OAB/MG 67655·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:09

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 09:06

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 08:12

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 11:59

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:04

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:47

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:09

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 15:04

Decisão

•17/09/2025, 16:18

30/04/2026, 09:06

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 08:12

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 11:59

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:04

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 16:20

Processo Reativado

17/09/2025, 16:18

Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:37

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:21

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/06/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: CARLA ROSSI CRUZ e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO ALVES, CARLA ROSSI CRUZ, JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR, GIOVANNA DE CASTRO RES

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2023, 11:13

Distribuído por dependência

17/01/2023, 11:13

Decisão

•17/09/2025, 16:18

Despacho

•05/03/2024, 15:37

Despacho

•18/07/2023, 18:12

Outros Documentos

•17/01/2023, 11:13