Execução Fiscal 7083768-38.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.500,82

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

SAMUEL E IRMAOS FORRACOES PARA AUTOS LTDA

CNPJ

Reu

SAMUEL REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:33

Juntada de certidão de baixa

07/11/2024, 13:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 13:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/07/2024, 16:05

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2024, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2024, 15:46

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:33

Juntada de certidão de baixa

07/11/2024, 13:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•14/08/2024, 11:55

Decisão

•09/08/2024, 14:46

14/08/2024, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 13:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/07/2024, 16:05

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2024, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/01/2024, 10:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/01/2024, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2024, 15:56

Conclusos para despacho

21/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/10/2023, 13:48

Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:47

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Conclusos para despacho

09/02/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SAMUEL E IRMAOS FORRACOES PARA AUTOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de J

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:21

Distribuído por dependência

16/12/2022, 10:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 10:29

Intimação

•09/07/2024, 13:12

Sentença

•02/07/2024, 16:05

Decisão

•08/01/2024, 15:56

Decisão

•14/03/2023, 10:29