Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A CPF: 06.981.176/0001-58
RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3198594-82.2007.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, em correição. Certifique, a secretaria deste Juízo, se houve o julgamento ou não do agravo de instrumento em recurso extraordinário. Caso não tenha ocorrido o julgamento, desde já, determino a suspensão da presente Execução Fiscal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da certidão expedida pela secretaria. Decorrido o prazo, intime-se a embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito. P.I.C. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARINA DE ALCÂNTARA SENA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem MASS
20/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A CPF: 06.981.176/0001-58
RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3198594-82.2007.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
Vistos. O embargante requereu no petitório de ID 10401598869, nova suspensão do feito até o julgamento do recurso de agravo de instrumento em andamento. Tendo em vista a certidão de ID 10187947595 e documento de ID 10187940603, determino a suspensão da presente Execução Fiscal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, até a data 03/10/2025. Decorrido o prazo, intime-se a embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito. P.I.C. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARINA DE ALCÂNTARA SENA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem MV
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A CPF: 06.981.176/0001-58
RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3198594-82.2007.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
Vistos. O embargante requereu no petitório de ID 10401598869, nova suspensão do feito até o julgamento do recurso de agravo de instrumento em andamento. Tendo em vista a certidão de ID 10187947595 e documento de ID 10187940603, determino a suspensão da presente Execução Fiscal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, até a data 03/10/2025. Decorrido o prazo, intime-se a embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito. P.I.C. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARINA DE ALCÂNTARA SENA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem MV
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EMBARGANTE: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A EMBARGADO(A): MUNICIPIO DE CONTAGEM DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3198594-82.2007.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
Vistos. O embargante requereu no petitório de ID 9584224751, a suspensão do feito até o julgamento do recurso de agravo de instrumento em andamento. Tendo em vista a certidão de ID 10187947595 e documento de ID 10187940603, determino a suspensão da presente Execução Fiscal, pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, até a data 13/09/2024. Decorrido o prazo, intime-se a embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito. P.I.C. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARINA DE ALCÂNTARA SENA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem MV
24/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/08/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/07/2024, 00:00
Trânsito em julgado
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AG. INSTRUMENTO REXT-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024
Agravante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 10/05/2024: Súmula de despacho Prejudicado(s)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DESILIA DINIZ COSTA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A CPF: 06.981.176/0001-58
RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3198594-82.2007.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
Vistos. O embargante requereu no petitório de ID 10401598869, nova suspensão do feito até o julgamento do recurso de agravo de instrumento em andamento. Tendo em vista a certidão de ID 10187947595 e documento de ID 10187940603, determino a suspensão da presente Execução Fiscal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, até a data 03/10/2025. Decorrido o prazo, intime-se a embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito. P.I.C. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARINA DE ALCÂNTARA SENA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem MV
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EMBARGANTE: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A EMBARGADO(A): MUNICIPIO DE CONTAGEM DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3198594-82.2007.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
Vistos. O embargante requereu no petitório de ID 9584224751, a suspensão do feito até o julgamento do recurso de agravo de instrumento em andamento. Tendo em vista a certidão de ID 10187947595 e documento de ID 10187940603, determino a suspensão da presente Execução Fiscal, pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, até a data 13/09/2024. Decorrido o prazo, intime-se a embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito. P.I.C. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARINA DE ALCÂNTARA SENA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem MV
24/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/08/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/07/2024, 00:00
Trânsito em julgado
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AG. INSTRUMENTO REXT-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024
Agravante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 10/05/2024: Súmula de despacho Prejudicado(s)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DESILIA DINIZ COSTA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2024, 00:00
Prejudicado
10/05/2024, 00:00
Recebimento
24/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/04/2024, 00:00
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2024, 10:20
Conclusão (para admissibilidade recursal)
06/02/2024, 00:00
Petição (Contra-razões)
05/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 12/12/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 12/12/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 12/12/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/12/2023, 00:00
Publicação
12/12/2023, 00:00
Recebimento
07/12/2023, 00:00
Baixa Definitiva
06/12/2023, 17:27
Baixa Definitiva
06/12/2023, 17:27
Baixa Definitiva
06/12/2023, 17:27
Baixa Definitiva
06/12/2023, 17:27
Recebimento
06/12/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/11/2023, 00:00
Petição (Apelação)
17/11/2023, 00:00
Publicação
30/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
26/10/2023, 00:00
Recebimento
28/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
07/07/2023, 16:08
Petição (Apelação)
07/07/2023, 00:00
Publicação
03/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
29/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DESILIA DINIZ COSTA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Recebimento
30/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Revisor - Des(a). Mauro Soares de Freitas
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA, em 14/03/2023.
Adv - DESILIA DINIZ COSTA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
01/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)
15/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/02/2023, 00:00
Outras Decisões
07/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
31/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/01/2023, 00:00
Conclusão (para decisão)
18/11/2022, 00:00
Recebimento
17/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/10/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)