Execução Fiscal 7063875-27.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.339,28

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

ODILON CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ODILON CHAVES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 08:59

Juntada de certidão decurso de prazo

06/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de ODILON CHAVES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 01:57

Decorrido prazo de ODILON CHAVES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 10:11

Juntada de Certidão

15/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/09/2025, 13:07

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de ODILON CHAVES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 08:59

Juntada de certidão decurso de prazo

Documentos

Intimação

•31/05/2025, 00:29

Sentença

•19/05/2025, 09:49

06/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de ODILON CHAVES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 01:57

Decorrido prazo de ODILON CHAVES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 10:11

Juntada de Certidão

15/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de ODILON CHAVES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 00:29

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025, 23:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 15:10

Processo Desarquivado

11/02/2025, 14:23

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

21/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de ODILON CHAVES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ODILON CHAVES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, JULIANNA ABREU DE OLIVEIRA, GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedie

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

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16/12/2022, 11:08