Execução Fiscal 7002303-70.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.718,61

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/MG 83096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GL COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 10:56

Juntada de certidão de baixa

25/01/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/01/2024, 05:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 10:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2023, 10:46

Decorrido prazo de GL COMERCIO VAREJISTA LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2023, 16:12

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 10:56

Juntada de certidão de baixa

25/01/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 10:55

Documentos

Intimação

•16/11/2023, 09:45

Sentença

•14/11/2023, 09:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/01/2024, 05:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 10:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2023, 10:46

Decorrido prazo de GL COMERCIO VAREJISTA LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 12:28

Expedição de carta via correio.

07/07/2023, 11:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:44

Conclusos para despacho

17/02/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: G L COMERCIO VAREJISTA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/12/2022, 12:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 12:06

Despacho

•24/02/2023, 16:44