Execução Fiscal 7006346-50.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.040,06

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

STEP 5 RODA PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 11:33

Processo Desarquivado

12/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 11:15

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/03/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: STEP 5ª RODA PECAS E ACESSORIOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - LUIZ RENATO ROCHA, RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES. ATENÇÃO: As publicações do

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 15:38

Distribuído por dependência

16/12/2022, 15:38

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 16:44