Execução Fiscal 5402798-78.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 66.665,41

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARIANA CALIXTO PINHEIRO

Terceiro

MM CALIXTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARIANA CALIXTO PINHEIRO

Terceiro

MM CALIXTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

MM CALIXTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

MARIANA CALIXTO PINHEIRO

Reu

MM CALIXTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/03/2026

09/03/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026

09/03/2026, 06:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

09/03/2026, 06:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/03/2026, 06:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/01/2026, 08:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 10:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/12/2025, 10:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:15

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/03/2023, 13:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 13:02

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MM CALIXTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As pub

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 08:54

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

21/12/2022, 08:54

Juntado(a) - Distribuído por dependência

21/12/2022, 08:54

Documentos

Execução Fiscal

•25/01/2023, 00:00