Execução Fiscal 5405926-43.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 99.356,32

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB

OAB/MG 10616·CPF·Representa: Réu

THIAGO SEIXAS SALGADO

OAB/MG 102819·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

LUIZA ANDRADE SANTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEB

CPF

Reu

FRANCISCO DE AZEVEDO NETO

CPF

Reu

NELSON PARMA DE AZEVEDO

CPF

Reu

PUBLICIDAD SARMIENTO SOCIEDAD ANONIMA

CNPJ

Reu

SOCIENGE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A

CNPJ

Reu

CPS PUBLICIDADE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE AZEVEDO NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de NELSON PARMA DE AZEVEDO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de SOCIENGE CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos

02/02/2026, 16:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:56

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE AZEVEDO NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de NELSON PARMA DE AZEVEDO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 15:40

Decisão

•02/02/2026, 16:00

31/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de SOCIENGE CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos

02/02/2026, 16:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:26

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 15:32

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

23/07/2025, 14:57

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2025, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2025, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2025, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2025, 08:32

Expedição de carta via correio.

27/11/2024, 12:03

Expedição de carta via correio.

27/11/2024, 12:03

Expedição de carta via correio.

27/11/2024, 12:03

Expedição de carta via correio.

27/11/2024, 12:03

Expedição de carta via correio.

27/11/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:09

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:03

Processo Desarquivado

01/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:31

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/03/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de certidão

21/12/2022, 10:56

Juntada de Petição de certidão

21/12/2022, 10:54

Juntada de Petição de certidão

21/12/2022, 10:52

Juntada de Petição de certidão

21/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de certidão

21/12/2022, 10:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 10:48

Distribuído por dependência

21/12/2022, 10:48

Intimação

•28/07/2025, 15:32

Decisão

•23/07/2025, 14:57

Despacho

•27/09/2024, 11:09

Despacho

•17/08/2023, 15:51