Execução Fiscal 0889059-52.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 19ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

30/11/2023, 09:16

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 11:59

Baixa Definitiva

08/09/2021, 15:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2021, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 09:32

Recebimento

30/04/2021, 15:36

Remessa (outros motivos)

28/04/2021, 14:38

Recebimento

23/02/2021, 07:11

Remessa (outros motivos)

12/02/2021, 13:26

Ato ordinatório

12/02/2021, 13:22

Mero expediente

08/02/2021, 12:12

Mero expediente

02/02/2021, 13:45

Mero expediente

02/02/2021, 13:42

Mero expediente

01/02/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 09:56

Todas as movimentações(131)

Recebimento

30/11/2023, 09:16

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 11:59

Baixa Definitiva

08/09/2021, 15:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2021, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 09:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

30/04/2021, 15:36

Remessa (outros motivos)

28/04/2021, 14:38

Recebimento

23/02/2021, 07:11

Remessa (outros motivos)

12/02/2021, 13:26

Ato ordinatório

12/02/2021, 13:22

Mero expediente

08/02/2021, 12:12

Mero expediente

02/02/2021, 13:45

Mero expediente

02/02/2021, 13:42

Mero expediente

01/02/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 09:56

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 12:34

Decurso de Prazo

09/08/2019, 15:59

Publicação

11/07/2019, 13:00

Petição (Embargos de declaração)

08/07/2019, 18:06

Recebimento

02/07/2019, 15:59

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 12:59

Decurso de Prazo

08/05/2019, 17:37

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/03/2019, 09:06

Conclusão (para julgamento)

22/03/2019, 08:56

Ato ordinatório

20/03/2019, 13:07

Conclusão (para despacho)

20/03/2019, 11:50

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 15:43

Recebimento

04/02/2019, 10:14

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 14:06

Publicação

03/10/2018, 11:02

Petição (Embargos de declaração)

02/10/2018, 13:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/09/2018, 09:07

Conclusão (para julgamento)

05/09/2018, 09:06

Mero expediente

03/09/2018, 10:04

Conclusão (para despacho)

03/09/2018, 10:03

Recebimento

24/08/2018, 09:38

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 10:12

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 14:12

Recebimento

06/07/2018, 11:45

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 09:37

Ato ordinatório

19/04/2018, 14:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/04/2018, 12:33

Publicação

12/04/2018, 15:46

Mero expediente

09/04/2018, 11:31

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 11:47

Petição (Exceção de praça©-executividade)

18/09/2017, 11:42

Publicação

18/08/2017, 13:54

Mero expediente

16/08/2017, 11:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 12:28

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 12:25

Recebimento

04/08/2017, 08:46

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 16:23

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 12:06

Protocolo de Petição

18/05/2017, 10:24

Provisório

08/09/2010, 18:10

Petição (Petição (outras))

08/09/2010, 18:09

Ato ordinatório

08/09/2010, 10:17

Recebimento

31/08/2010, 11:23

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 09:06

Ato ordinatório

26/08/2010, 15:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/08/2010, 13:09

Ato ordinatório

26/08/2010, 07:30

Conclusão (para despacho)

06/07/2010, 11:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2010, 14:32

Ato ordinatório

15/06/2010, 12:46

Publicação

08/04/2010, 11:47

Conclusão (para despacho)

23/02/2010, 10:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2010, 14:34

Ato ordinatório

19/01/2010, 13:31

Recebimento

16/12/2009, 14:53

Entrega em carga/vista

07/10/2009, 08:43

Publicação

05/10/2009, 11:50

Conclusão (para despacho)

28/08/2009, 15:46

Documento (Outros documentos)

07/07/2009, 16:49

Documento (Outros documentos)

03/12/2007, 00:00

Recebimento

12/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2007, 00:00

Documento (Ofício)

17/08/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2007, 00:00

Recebimento

12/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

03/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/01/2007, 00:00

Recebimento

18/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2006, 00:00

Recebimento

18/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

02/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2006, 00:00

Recebimento

15/05/2006, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2005, 00:00

Recebimento

09/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

05/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2005, 00:00

Documento (Ofício)

05/05/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2005, 00:00

Recebimento

11/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

01/02/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2004, 00:00

Recebimento

09/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

05/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

29/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

19/02/2004, 00:00

Recebimento

14/01/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2003, 00:00

Recebimento

22/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

16/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2003, 00:00

Recebimento

29/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

25/09/2003, 00:00

Documento (Mandado)

23/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/08/2003, 09:32