Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0475787-90.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial de Juiz de Fora da comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

BARBARA CARLA COELHO BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

Advogados / Representantes

MIZAEL MOREIRA DE PAULA JUNIOR

OAB/MG 57108·Representa: Autor

RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES

OAB/MG 83944·CPF·Representa: Autor

MARINA LUISA AZEVEDO

OAB/MG 181107·CPF·Representa: Autor

LETICIA LADEIRA SIRIMARCO

OAB/MG 194629·Representa: Autor

MIZAEL MOREIRA DE PAULA JUNIOR

OAB/MG 57108·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MIZAEL MOREIRA DE PAULA JUNIOR

OAB/MG 57108·Representa: Autor

RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES

OAB/MG 83944·CPF·Representa: Autor

MARINA LUISA AZEVEDO

OAB/MG 181107·CPF·Representa: Autor

LETICIA LADEIRA SIRIMARCO

OAB/MG 194629·Representa: Autor

MIZAEL MOREIRA DE PAULA JUNIOR

OAB/MG 57108·Representa: Réu

RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES

OAB/MG 83944·CPF·Representa: Réu

MARINA LUISA AZEVEDO

OAB/MG 181107·CPF·Representa: Réu

LETICIA LADEIRA SIRIMARCO

OAB/MG 194629·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/07/2023, 13:15

Baixa Definitiva

06/07/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:42

Recebimento

06/07/2023, 14:02

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 14:55

Ato ordinatório

26/06/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA - 4º JD PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 REQUERENTE: BARBARA CARLA COELHO BATISTA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0010 dia(s). Adv - LETICIA LADEIRA SIRIMARCO, RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES, MARINA LUISA AZEVEDO, MIZAEL MOREIRA DE PAULA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2023, 11:39

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 11:33

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 11:45

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 14:36

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:09

Mero expediente

14/04/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 17:25

Todas as movimentações(111)

Definitivo

07/07/2023, 13:15

Baixa Definitiva

06/07/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:42

Recebimento

06/07/2023, 14:02

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 14:55

Documentos

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA - 4º JD PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 REQUERENTE: BARBARA CARLA COELHO BATISTA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0010 dia(s). Adv - LETICIA LADEIRA SIRIMARCO, RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES, MARINA LUISA AZEVEDO, MIZAEL MOREIRA DE PAULA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2023, 11:39

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 11:33

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 11:45

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 14:36

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:09

Mero expediente

14/04/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA - 4º JD PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 REQUERENTE: BARBARA CARLA COELHO BATISTA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Adv - LETICIA LADEIRA SIRIMARCO, RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES, MARINA LUISA AZEVEDO, MIZAEL MOREIRA DE PAULA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicação

31/03/2023, 17:34

Mero expediente

31/03/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 15:40

Ato ordinatório

10/03/2023, 13:31

Decurso de Prazo

10/03/2023, 13:31

Recebimento

07/03/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 REQUERENTE: BARBARA CARLA COELHO BATISTA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 057108MGE, Dr(a). MIZAEL MOREIRA DE PAULA JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LETICIA LADEIRA SIRIMARCO, RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES, MARINA LUISA AZEVEDO, MIZAEL MOREIRA DE PAULA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

30/01/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 REQUERENTE: BARBARA CARLA COELHO BATISTA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Intimação. Prazo de 0010 dia(s). intimado o autor para requerer o que de direito. Adv - LETICIA LADEIRA SIRIMARCO, RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES, MARINA LUISA AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Publicação

12/01/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 16:01

Preparada para Envio

16/11/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 16:38

Recebimento

13/10/2022, 16:09

Entrega em carga/vista

29/09/2022, 14:16

Ato ordinatório

28/09/2022, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2022, 16:22

Reativação

09/09/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 13:56

Mero expediente

18/08/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 14:30

Desarquivamento

03/08/2022, 12:40

Recebimento

03/08/2022, 12:39

Remessa

03/08/2022, 12:39

Recebimento

03/08/2022, 12:39

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 16:07

Definitivo

08/06/2022, 17:23

Baixa Definitiva

07/06/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2022 REQUERENTE: BARBARA CARLA COELHO BATISTA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 27/05/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 8.026,56. Adv - LETICIA LADEIRA SIRIMARCO, RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES, MARINA LUISA AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2022, 11:44

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

27/05/2022, 17:08

Recebimento

27/05/2022, 17:03

Entrega em carga/vista

05/05/2022, 11:19

Ato ordinatório

03/05/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 12:39

Publicação

22/10/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 09:15

Recebimento

24/09/2021, 14:13

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 12:15

Publicação

03/05/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 11:38

Recebimento

12/11/2020, 18:13

Entrega em carga/vista

29/10/2020, 10:54

Procedência

02/03/2020, 17:06

Conclusão (para julgamento)

02/03/2020, 17:05

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 16:01

Recebimento

02/03/2020, 16:01

Conclusão (para julgamento)

18/02/2020, 13:53

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 15:21

Recebimento

13/02/2020, 18:48

Entrega em carga/vista

06/02/2020, 08:30

Mero expediente

03/12/2019, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 14:14

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 15:47

Recebimento

30/10/2019, 14:46

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 13:44

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

28/05/2019, 13:43

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 17:52

Mero expediente

04/04/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 15:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 15:41

Recebimento

23/11/2018, 13:56

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 15:42

Mero expediente

24/10/2018, 18:08

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 18:00

Petição (Contestação)

02/10/2018, 17:40

Expedição de documento (Carta)

13/09/2018, 17:14

Mero expediente

12/09/2018, 15:58

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 12:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 13:33

Recebimento

09/08/2018, 15:19

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 13:25

Mero expediente

18/07/2018, 15:03

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 12:31

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 15:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2018, 16:32

Por decisão judicial

16/03/2018, 18:13

Recebimento

15/03/2018, 15:39

Entrega em carga/vista

08/03/2018, 07:38

Expedição de documento (Carta)

06/03/2018, 08:01

Mero expediente

02/03/2018, 18:34

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 14:11

Documento (Mandado)

17/11/2017, 15:11

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 19:44

Remessa (outros motivos)

16/10/2017, 07:27

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2017, 07:26

Antecipação de tutela

11/10/2017, 16:42

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 16:09

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

09/10/2017, 12:13

Distribuição (sorteio)

09/10/2017, 12:09

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•03/04/2023, 00:00

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•06/03/2023, 00:00

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•23/01/2023, 00:00

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•06/06/2022, 00:00