Embargos de Declaração Cível 4424523-38.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONE FERREIRA SANTOS

OAB/MG 62567·Representa: Autor

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA

OAB/MG 106905·Representa: Réu

FAIÇAL ASSRAUY

OAB/MG 90362·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MARCIO BARBOSA SILVA BISSOLI

Terceiro

MARCIO BARBOSA SILVA BISSOLI

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/10/2025

28/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/10/2025

28/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

23/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/10/2025

30/09/2025, 14:13

Autos devolvidos

30/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/10/2025

30/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/07/2025

08/07/2025, 00:00

Despacho proferido

08/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/07/2025

08/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

26/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/10/2025

28/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/10/2025

28/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 16:49

Despacho

•08/07/2025, 14:16

Resultado do julgamento:

23/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/10/2025

30/09/2025, 14:13

Autos devolvidos

30/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/10/2025

30/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/07/2025

08/07/2025, 00:00

Despacho proferido

08/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/07/2025

08/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/04/2025, 00:00