Ação Penal - Procedimento Sumário 0004194-25.2023.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha

Partes do Processo

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL ALVES FREIRE

OAB/MG 117739·CPF

·

Representa: Réu

ENIO BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/MG 214915·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

22/05/2026, 00:00

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

28/01/2026, 17:19

Mero expediente

28/01/2026, 13:29

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 14:02

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

07/04/2025, 22:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/10/2024, 12:26

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

05/06/2024, 14:36

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

05/06/2024, 13:37

Documento (Mandado)

04/06/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 13:23

Documento (Certidão)

28/05/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 17:47

Todas as movimentações(67)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

22/05/2026, 00:00

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

28/01/2026, 17:19

Mero expediente

28/01/2026, 13:29

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•22/05/2026, 00:00

26/01/2026, 14:02

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

07/04/2025, 22:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/10/2024, 12:26

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

05/06/2024, 14:36

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

05/06/2024, 13:37

Documento (Mandado)

04/06/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 13:23

Documento (Certidão)

28/05/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 17:47

Mero expediente

27/05/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 17:35

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 11:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/05/2024, 17:37

Mero expediente

21/05/2024, 16:44

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2024, 15:21

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2024, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2024, 17:20

Mero expediente

30/04/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 14:54

Documento (Certidão)

30/04/2024, 14:52

Mero expediente

26/04/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 09:41

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 14:38

Documento (Certidão)

20/02/2024, 14:03

Mero expediente

14/12/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

09/12/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2023, 14:23

Documento

16/08/2023, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 17:31

Mero expediente

01/08/2023, 19:40

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 17:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2023, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2023, 13:50

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2023, 18:06

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2023, 17:39

Documento (Certidão)

23/06/2023, 14:11

Documento (Certidão)

23/06/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 13:34

Retificação de Classe Processual

23/06/2023, 13:17

Mudança de Classe Processual (TJBA; TJGO)

23/06/2023, 13:15

Denúncia

16/06/2023, 18:28

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 14:00

Distribuição (dependência)

15/06/2023, 16:57

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

14/06/2023, 12:40

Documento (Certidão)

14/06/2023, 10:18

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 INDICIADO: M.P.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 12/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/06/2023, 17:39

Inquérito policial

•14/06/2023, 00:00