Execução Fiscal 0069151-08.1999.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 146.225,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANICE VIEIRA ROMANO DANTAS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANICE VIEIRA ROMANO DANTAS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DANTAS

CPF

Reu

SOCIEDADE PRE UNIVERSITARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 13:26

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: SOCIEDADE PRÉ UNIVERSITÁRIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerai

25/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 15:07

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Certidão

•27/01/2023, 13:01

Sentença

•26/01/2023, 17:50

01/02/2023, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 13:26

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: SOCIEDADE PRÉ UNIVERSITÁRIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerai

25/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 06:45

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2023, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2023, 13:14

Distribuído por dependência

04/01/2023, 16:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/01/2023, 16:37

Despacho

•14/01/2023, 06:45