Recurso Especial 5001338-26.2021.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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OncológicoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JOSE SILVINO DOS REIS

Autor

IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ALVES HENRIQUES VIANNA

OAB/MG 170267·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·CPF·Representa: Autor

GLADSTON VIANNA

OAB/MG 135588·CPF·Representa: Autor

GLADSTON LUIZ VIANNA

OAB/RJ 41268·CPF·Representa: Autor

AMANDA ALVES HENRIQUES VIANNA

OAB/MG 170267·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

AMANDA ALVES HENRIQUES VIANNA

OAB/MG 170267·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·CPF·Representa: Autor

GLADSTON VIANNA

OAB/MG 135588·CPF·Representa: Autor

GLADSTON LUIZ VIANNA

OAB/RJ 41268·CPF·Representa: Autor

AMANDA ALVES HENRIQUES VIANNA

OAB/MG 170267·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·CPF·Representa: Réu

GLADSTON VIANNA

OAB/MG 135588·CPF·Representa: Réu

GLADSTON LUIZ VIANNA

OAB/RJ 41268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2024, 18:39

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:00

Recebimento

07/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/02/2024, 00:00

Outras Decisões

10/01/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - JOSE SILVINO DOS REIS; Recorrido(a)(s) - IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, AMANDA ALVES HENRIQUES VIANNA, GLADSTON VIANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2024, 00:00

Recebimento

08/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:59

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(53)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2024, 18:39

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:00

Recebimento

07/02/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•10/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/02/2024, 00:00

Outras Decisões

10/01/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - JOSE SILVINO DOS REIS; Recorrido(a)(s) - IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, AMANDA ALVES HENRIQUES VIANNA, GLADSTON VIANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2024, 00:00

Recebimento

08/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:59

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Embargante(s) - JOSE SILVINO DOS REIS; Embargado(a)(s) - IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, AMANDA ALVES HENRIQUES VIANNA, GLADSTON LUIZ VIANNA, GLADSTON VIANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Embargante(s) - JOSE SILVINO DOS REIS; Embargado(a)(s) - IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, AMANDA ALVES HENRIQUES VIANNA, GLADSTON LUIZ VIANNA, GLADSTON VIANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

31/07/2023, 17:32

Publicação

31/07/2023, 17:32

Publicação

31/07/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

27/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

21/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 00:00

Recebimento

05/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 00:00

Publicação

03/07/2023, 13:21

Publicação

03/07/2023, 13:21

Publicação

03/07/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME DE VISCONDE DO RIO BRANCO; Apelante(s) - JOSE SILVINO DOS REIS; IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE SILVINO DOS REIS; IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, AMANDA ALVES HENRIQUES VIANNA, GLADSTON LUIZ VIANNA, GLADSTON VIANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Recebimento

25/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

09/03/2023, 00:00

Outras Decisões

06/03/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME DE VISCONDE DO RIO BRANCO; Apelante(s) - JOSE SILVINO DOS REIS; IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE SILVINO DOS REIS; IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, AMANDA ALVES HENRIQUES VIANNA, GLADSTON LUIZ VIANNA, GLADSTON VIANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/03/2023, 04:48

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 00:00

Outras Decisões

28/11/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME DE VISCONDE DO RIO BRANCO; Apelante(s) - JOSE SILVINO DOS REIS; IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE SILVINO DOS REIS; IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, AMANDA ALVES HENRIQUES VIANNA, GLADSTON LUIZ VIANNA, GLADSTON VIANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2022, 01:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 00:00

Outras Decisões

09/09/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME DE VISCONDE DO RIO BRANCO; Apelante(s) - JOSE SILVINO DOS REIS; IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE SILVINO DOS REIS; IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, AMANDA ALVES HENRIQUES VIANNA, GLADSTON LUIZ VIANNA, GLADSTON VIANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME DE VISCONDE DO RIO BRANCO; Apelante(s) - JOSE SILVINO DOS REIS; IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE SILVINO DOS REIS; IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. CARLOS LEVENHAGEN em 29/08/2022 Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, AMANDA ALVES HENRIQUES VIANNA, GLADSTON LUIZ VIANNA, GLADSTON VIANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•14/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•06/03/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•28/11/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•09/09/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•31/08/2022, 00:00