Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001265-40.2019.8.13.0327 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Itambacuri

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/07/2026, 07:39

Expedição de documento (convertido em diligência)

10/07/2026, 07:39

Petição

08/07/2026, 22:04

Expedida/Certificada

29/06/2026, 12:35

Documento (Alvará)

29/06/2026, 12:33

Movimentação processual

17/06/2026, 17:06

Expedição de documento

20/05/2026, 13:52

Petição

05/05/2026, 10:32

Documento (convertido em diligência)

04/05/2026, 08:47

Petição

29/04/2026, 18:17

Expedição de documento

28/04/2026, 15:17

Expedição de documento

28/04/2026, 15:02

Petição

14/04/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:38

Petição

08/04/2026, 15:30

Todas as movimentações(121)

Definitivo

10/07/2026, 07:39

Expedição de documento (convertido em diligência)

10/07/2026, 07:39

Petição

08/07/2026, 22:04

Expedida/Certificada

29/06/2026, 12:35

Documento (Alvará)

29/06/2026, 12:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Movimentação processual

17/06/2026, 17:06

Expedição de documento

20/05/2026, 13:52

Petição

05/05/2026, 10:32

Documento (convertido em diligência)

04/05/2026, 08:47

Petição

29/04/2026, 18:17

Expedição de documento

28/04/2026, 15:17

Expedição de documento

28/04/2026, 15:02

Petição

14/04/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:38

Petição

08/04/2026, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:33

Expedição de documento

07/04/2026, 15:04

Petição

07/04/2026, 11:07

Expedida/Certificada

06/04/2026, 16:04

Documento (convertido em diligência)

06/04/2026, 15:59

Petição

09/03/2026, 09:11

Petição

03/03/2026, 16:52

Expedição de documento

03/03/2026, 12:36

Outras Decisões

02/03/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 16:20

Expedição de documento

29/01/2026, 16:20

Petição

26/01/2026, 19:41

Petição

16/01/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:04

Expedida/Certificada

16/12/2025, 10:29

Expedição de documento

16/12/2025, 10:29

Documento

16/12/2025, 10:27

Petição

12/12/2025, 11:22

Expedição de documento

12/12/2025, 09:50

Expedição de documento

11/12/2025, 23:14

Expedição de documento

11/12/2025, 07:18

Outras Decisões

08/12/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 13:36

Petição

13/10/2025, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:27

Expedida/Certificada

01/10/2025, 14:21

Expedição de documento

01/10/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:17

Expedição de documento

26/09/2025, 14:02

Expedição de documento

26/09/2025, 14:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/09/2025, 13:56

Outras Decisões

12/09/2025, 14:39

Petição

02/09/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 13:43

Expedição de documento

18/08/2025, 13:43

Expedição de documento

18/08/2025, 13:40

Expedição de documento

18/08/2025, 13:39

Petição

30/07/2025, 17:55

Expedição de documento

30/07/2025, 16:34

Expedição de documento

30/07/2025, 16:32

Petição

25/07/2025, 17:17

Petição

22/07/2025, 14:43

Expedição de documento

15/07/2025, 16:15

Mero expediente

14/07/2025, 16:22

Documento (convertido em diligência)

01/05/2025, 03:17

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 14:14

Recebimento

30/04/2025, 14:13

Documento (Decisão)

30/04/2025, 14:13

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 14:08

Petição

06/02/2025, 10:41

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 17:07

Expedição de documento

16/12/2022, 10:13

Movimentação processual

16/12/2022, 10:12

Petição (Apelação)

09/12/2022, 10:08

Petição

21/10/2022, 08:39

Expedição de documento

17/10/2022, 15:16

Procedência em Parte

17/10/2022, 14:23

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 11:34

Expedição de documento

24/05/2022, 14:45

Petição (Alegações finais)

16/05/2022, 18:47

de Instrução e Julgamento (instrução; instrução e julgamento; julgamento; realizada)

02/05/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 16:50

Petição

24/04/2022, 21:55

Petição

08/04/2022, 09:19

Expedição de documento

31/03/2022, 16:34

Outras Decisões

25/03/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 13:49

Petição

02/02/2022, 19:11

Petição

20/01/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 10:49

Expedição de documento

19/01/2022, 17:09

de Instrução e Julgamento (designada; instrução; instrução e julgamento; julgamento)

19/01/2022, 16:59

Mero expediente

10/11/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 13:18

Petição (Renúncia de mandato)

25/02/2021, 18:02

Petição

16/02/2021, 19:17

Expedição de documento

05/02/2021, 09:51

Força maior

15/12/2020, 16:02

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 17:51

Petição

14/11/2020, 18:55

Documento (convertido em diligência)

11/11/2020, 17:00

Expedição de documento

03/11/2020, 17:00

Petição

29/10/2020, 18:12

Decisão de Saneamento e Organização

22/10/2020, 09:49

Conclusão (para despacho)

27/07/2020, 12:59

Petição

23/07/2020, 17:55

Expedição de documento

23/07/2020, 16:45

Mero expediente

14/07/2020, 15:47

Petição

13/03/2020, 19:34

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 23:09

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 13:24

Expedição de documento

04/03/2020, 13:23

Petição (Contestação)

31/01/2020, 15:09

Documento (convertido em diligência)

10/12/2019, 17:31

de Conciliação (realizada)

10/12/2019, 17:30

Mero expediente

21/11/2019, 15:23

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 16:37

Petição

08/11/2019, 15:49

Expedição de documento

09/10/2019, 12:30

de Conciliação (designada)

08/10/2019, 17:19

Expedição de documento

08/10/2019, 17:18

Liminar

20/08/2019, 11:21

Conclusão (para decisão)

19/08/2019, 10:14

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

16/08/2019, 18:39