Recurso Extraordinário com Agravo 5001265-40.2019.8.13.0327 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível da Comarca de Itambacuri 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível da Comarca de Itambacuri 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Decisão)

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

17/05/2024, 00:00

Recebimento

16/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

21/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Outras Decisões

04/03/2024, 13:47

Outras Decisões

04/03/2024, 13:46

Outras Decisões

29/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(47)

Documento (Decisão)

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

17/05/2024, 00:00

Recebimento

16/05/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

21/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Outras Decisões

04/03/2024, 13:47

Outras Decisões

04/03/2024, 13:46

Outras Decisões

29/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 00:00

Publicação

07/11/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 00:00

Publicação

31/10/2023, 00:00

Publicação

26/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 00:00

Outras Decisões

12/09/2023, 10:49

Recebimento

04/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 00:00

Outras Decisões

18/08/2023, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 00:00

Recebimento

16/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 00:00

Publicação

24/07/2023, 12:47

Publicação

20/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

21/06/2023, 00:00

Outras Decisões

14/06/2023, 11:29

Recebimento

11/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 00:00

Outras Decisões

24/04/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 00:00