Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001321-62.2018.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de ProdutividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

WALACE DIAS DOS ANJOS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Autor

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·CPF·Representa: Autor

DIOVANNI ROBERT CARVALHO LOPES

OAB/MG 127448·CPF·Representa: Autor

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Réu

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Autor

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·CPF·Representa: Autor

DIOVANNI ROBERT CARVALHO LOPES

OAB/MG 127448·CPF·Representa: Autor

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Réu

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·CPF·Representa: Réu

DIOVANNI ROBERT CARVALHO LOPES

OAB/MG 127448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/01/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

04/01/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 19:46

Mero expediente

06/12/2023, 09:39

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2023, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 20:06

Mero expediente

13/07/2023, 19:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/07/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 14:25

Incompetência

11/07/2023, 21:59

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 02:03

Todas as movimentações(44)

Definitivo

04/01/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

04/01/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 19:46

Documentos

Apelação Cível

•14/06/2023, 00:00

Mero expediente

06/12/2023, 09:39

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2023, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 20:06

Mero expediente

13/07/2023, 19:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/07/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 14:25

Incompetência

11/07/2023, 21:59

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 02:03

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 14:46

Documento (Decisão)

10/07/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - WALACE DIAS DOS ANJOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOVANNI ROBERT CARVALHO LOPES, GELSON MARIO BRAGA FILHO, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - WALACE DIAS DOS ANJOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOVANNI ROBERT CARVALHO LOPES, GELSON MARIO BRAGA FILHO, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - WALACE DIAS DOS ANJOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. YEDA ATHIAS, em 17/03/2023. Adv - DIOVANNI ROBERT CARVALHO LOPES, GELSON MARIO BRAGA FILHO, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - WALACE DIAS DOS ANJOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOVANNI ROBERT CARVALHO LOPES, GELSON MARIO BRAGA FILHO, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2021, 11:09

Decurso de Prazo

27/03/2021, 01:44

Petição (Contra-razões)

02/03/2021, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2021, 10:43

Mero expediente

18/08/2020, 18:07

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 16:08

Decurso de Prazo

28/07/2020, 00:48

Petição (Apelação)

13/07/2020, 21:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 08:02

Improcedência

22/04/2020, 17:02

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 14:07

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 15:11

Decurso de Prazo

28/09/2019, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2019, 14:57

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 17:54

Decurso de Prazo

03/07/2019, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2019, 15:55

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 13:42

Petição (Contestação)

26/04/2018, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2018, 10:18

Conclusão (para decisão)

06/04/2018, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2018, 15:44

Distribuição (sorteio)

23/03/2018, 17:08

Apelação Cível

•17/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/03/2023, 00:00