Execução Fiscal 4413542-47.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.583,95

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SUL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DA CONCEICAO

CPF

Reu

ALEXANDRE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/04/2026, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

15/01/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

20/12/2025, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

10/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/09/2025

17/09/2025, 23:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/09/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025

17/09/2025, 06:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

17/09/2025, 06:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/09/2025, 06:25

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 08:37

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2025, 12:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2025 23:59.

03/02/2025, 21:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 08:23

Todas as movimentações(38)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/04/2026, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

15/01/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

20/12/2025, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

10/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 06:25

Despacho

•17/09/2025, 06:25

10/12/2025, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/09/2025

17/09/2025, 23:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/09/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025

17/09/2025, 06:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

17/09/2025, 06:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/09/2025, 06:25

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 08:37

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2025, 12:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2025 23:59.

03/02/2025, 21:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 08:23

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 08:17

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 08:26

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 08:07

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2024, 08:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 09:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2024, 09:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2024, 08:48

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

10/05/2024, 14:10

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

10/05/2024, 14:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2023, 07:53

Juntado(a)

17/10/2023, 14:42

Juntado(a) - Conclusos para despacho

27/09/2023, 07:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:05

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/06/2023 23:59.

01/06/2023, 22:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 11:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:27

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SUL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

22/12/2022, 08:47

Juntado(a) - Distribuído por dependência

22/12/2022, 08:47

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 08:47