Execução Fiscal 4413526-93.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.441,52

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE BATISTA DOS SANTOS

OAB/MG 131890·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CASA DE SHOWS MALLIBU LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ANTONIO RODRIGUES

CPF

Reu

MANOEL DE LIMA CRISOSTOMO

CPF

Reu

CATIA ADERNO MURTA

CPF

Reu

EDUARDO FRANCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

28/01/2026, 11:45

Processo Desarquivado

28/01/2026, 11:45

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 21:29

Decorrido prazo de CATIA ADERNO MURTA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCO DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/10/2025, 17:06

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCO DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de CATIA ADERNO MURTA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:39

Todas as movimentações(82)

Arquivado Provisoriamente

28/01/2026, 11:45

Processo Desarquivado

28/01/2026, 11:45

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 21:29

Decorrido prazo de CATIA ADERNO MURTA em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 17:06

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:16

29/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCO DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/10/2025, 17:06

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCO DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de CATIA ADERNO MURTA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 03:16

Recebidos os autos

20/09/2025, 03:16

Recebidos os autos

20/09/2025, 03:15

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 03:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2025, 11:40

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:17

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de CATIA ADERNO MURTA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCO DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 17:11

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 15:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/05/2025, 16:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2024, 20:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2024, 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2024, 06:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:20

Expedição de carta via correio.

22/05/2024, 17:40

Expedição de carta via correio.

22/05/2024, 17:40

Expedição de carta via correio.

22/05/2024, 17:40

Expedição de carta via correio.

22/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 10:35

Outras Decisões

17/11/2023, 14:51

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 14:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 09:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CASA DE SHOWS MALLIBU LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/12/2022, 08:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 08:17

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:16

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:15

Documentos 2ª instância

•20/09/2025, 03:15

Despacho

•02/09/2025, 18:17

SENTENÇA

•06/08/2025, 14:09

Intimação

•05/06/2025, 15:18

Decisão

•29/05/2025, 16:33

Intimação

•08/02/2024, 10:35

Decisão

•17/11/2023, 14:51