Execução Fiscal 0125471-92.2010.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.823,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO WILSON DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/09/2025, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/10/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:25

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/09/2025, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 11:12

Despacho

•29/10/2024, 11:25

27/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/10/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:25

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:40

Juntada de Ofício

25/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 15:42

Juntada de Ofício

01/07/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:46

Conclusos para despacho

24/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:41

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:01

Conclusos para despacho

26/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 05:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:29

Juntada de certidão decurso de prazo

31/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:40

Conclusos para despacho

29/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:10

Conclusos para despacho

11/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:28

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:25

Juntada de Ofício

28/04/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:30

Conclusos para despacho

20/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS; EXECUTADO: EUSTÁQUIO DE MIRANDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comun

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 15:28

Distribuído por dependência

23/01/2023, 10:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/01/2023, 10:20

Despacho

•14/10/2024, 16:30

Despacho

•08/07/2024, 15:46

Despacho

•08/07/2024, 15:46

Despacho

•25/03/2024, 16:46

Despacho

•25/03/2024, 16:46

Despacho

•22/01/2024, 17:41

Despacho

•09/01/2024, 17:01

Despacho

•31/10/2023, 17:25

Despacho

•31/07/2023, 16:40

Despacho

•16/06/2023, 18:10

Despacho

•03/05/2023, 17:28

Despacho

•20/04/2023, 17:06

Despacho

•24/02/2023, 16:30