Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A. CPF: 05.022.353/0001-06
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DECISÃO Não havendo diligências requeridas pelas partes e identificada a despesa processual constante do ID 10481781100, DETERMINO o arquivamento dos autos, com baixa, até que seja proferida decisão definitiva sobre o Tema n.º 82 do TJMG, no IRDR n.º 1.0000.21.135491-5/001, que trata da possibilidade ou não de cobrança dos valores relativos a citações e intimações eletrônicas quando a Fazenda Pública Municipal for vencida ao final, tendo em vista a definição de custas e despesas contidas no art. 3º, do Provimento Conjunto 75/2018 do TJMG, bem como no art. 69, § 1º, 'e', e art. 91, 'caput', do CPC/15. À Secretaria, para providências de praxe. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0855073-24.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito, Fato Gerador/Incidência]
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Por ordem do M.M.JUIZ DE DIREITO desta Secretaria, intime-se o(a) Autor(a) para, nos termos do art.4º da Resolução nº9398/2020 do TJMG, requerer o que lhe for de direito, haja vista o trânsito em julgado certificado nestes autos. Nada requerido, os autos serão baixados e encaminhados ao arquivamento. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
03/06/2025, 00:00
Publicação
15/04/2025, 00:00
Documento (Decisão)
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2663716/MG (2024/0208089-5)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254
ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG058103
RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
AGRAVADO: RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A.
ADVOGADOS: ELCIO FONSECA REIS - MG063292
EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR - MG086415
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2663716/MG (2024/0208089-5)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254
ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG058103
RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
AGRAVADO: RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A.
ADVOGADOS: ELCIO FONSECA REIS - MG063292
EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR - MG086415
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Por ordem do M.M.JUIZ DE DIREITO desta Secretaria, intime-se o(a) Autor(a) para, nos termos do art.4º da Resolução nº9398/2020 do TJMG, requerer o que lhe for de direito, haja vista o trânsito em julgado certificado nestes autos. Nada requerido, os autos serão baixados e encaminhados ao arquivamento. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
03/06/2025, 00:00
Publicação
15/04/2025, 00:00
Documento (Decisão)
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2663716/MG (2024/0208089-5)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254
ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG058103
RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
AGRAVADO: RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A.
ADVOGADOS: ELCIO FONSECA REIS - MG063292
EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR - MG086415
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2663716/MG (2024/0208089-5)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254
ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG058103
RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
AGRAVADO: RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A.
ADVOGADOS: ELCIO FONSECA REIS - MG063292
EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR - MG086415
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/06/2024, 00:00
Baixa Definitiva
10/06/2024, 00:00
Recebimento
06/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
04/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 00:00
Decurso de Prazo
21/05/2024, 05:09
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2024, 00:00
Petição (Agravo em recurso especial)
18/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 00:00
Outras Decisões
14/03/2024, 13:46
Outras Decisões
14/03/2024, 13:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - RV TECNOLOGIA E SISTEMAS SA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, MARINA LUIZA DE PAIVA, MATHEUS PRATES SERELLE, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
Recorrente(s) - RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, LUCIENNE PITCHON, MARINA LUIZA DE PAIVA, MATHEUS PRATES SERELLE, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2024, 00:00
Outras Decisões
12/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/03/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 00:00
Publicação
26/10/2023, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023
Embargante(s) - RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, LUCIENNE PITCHON, MARINA LUIZA DE PAIVA, MATHEUS PRATES SERELLE, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2023, 00:00
Publicação
24/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
17/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Embargante(s) - RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, LUCIENNE PITCHON, MARINA LUIZA DE PAIVA, MATHEUS PRATES SERELLE, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Recebimento
27/09/2023, 00:00
Baixa Definitiva
31/08/2023, 00:00
Baixa Definitiva
21/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/06/2023, 00:00
Outras Decisões
14/06/2023, 15:43
Outras Decisões
14/06/2023, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - RV TECNOLOGIA E SISTEMAS SA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, MARINA LUIZA DE PAIVA, MATHEUS PRATES SERELLE, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Recorrente(s) - RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, MARINA LUIZA DE PAIVA, MATHEUS PRATES SERELLE, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Documento (Decisão)
13/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/06/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
20/04/2023, 00:00
Decurso de Prazo
13/04/2023, 00:59
Conclusão (para admissibilidade recursal)
11/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/04/2023, 00:00
Decurso de Prazo
17/03/2023, 00:59
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
AUTOR: RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A.; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, ISADORA COSTA SARAIVA, ELCIO FONSECA REIS, FELIPE MANTUANO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Petição (Recurso especial)
20/01/2023, 00:00
Publicação
13/12/2022, 15:30
Publicação
13/12/2022, 15:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
Embargante(s) - RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, MATHEUS PRATES SERELLE, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - RV TECNOLOGIA E SISTEMAS SA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, MARINA LUIZA DE PAIVA, MATHEUS PRATES SERELLE, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2022, 00:00
Publicação
07/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
29/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
01/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022
Embargante(s) - RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, MATHEUS PRATES SERELLE, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - RV TECNOLOGIA E SISTEMAS SA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, MARINA LUIZA DE PAIVA, MATHEUS PRATES SERELLE, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2022, 00:00
Recebimento
13/10/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 00:00
Outras Decisões
13/07/2022, 08:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2022
Embargante(s) - RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, MATHEUS PRATES SERELLE, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/07/2022, 00:00
Outras Decisões
12/07/2022, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2022
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - RV TECNOLOGIA E SISTEMAS SA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, MATHEUS PRATES SERELLE, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/06/2022, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
21/06/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/06/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
24/05/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 00:00
Publicação
12/05/2022, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2022
1º Apelante - RV TECNOLOGIA SISTEMAS LTDA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - RV TECNOLOGIA SISTEMAS LTDA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE MANTUANO PEREIRA, MATHEUS PRATES SERELLE, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.