Execução Fiscal 0602220-27.2006.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.810,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELETRONICA POR DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 17:39

Juntada de certidão de baixa

26/06/2023, 17:38

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de juntada

22/05/2023, 15:26

Expedição de carta via correio.

24/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/04/2023, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 19:03

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 17:39

Juntada de certidão de baixa

26/06/2023, 17:38

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:26

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 17:27

Certidão

•06/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de juntada

22/05/2023, 15:26

Expedição de carta via correio.

24/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/04/2023, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 13:57

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ELETRÔNICA POR DO SOL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacio

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 15:00

Distribuído por dependência

19/01/2023, 16:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/01/2023, 16:23

Sentença

•03/02/2023, 19:03