Embargos de Declaração Cível 5020192-18.2019.8.13.0145 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5020192-18.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERGIO MURILO VIEIRA JUNIOR CPF: 088.151.086-61 RÉU: GORETTI IRMAOS LTDA CPF: 21.554.605/0001-02 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5020192-18.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Tendo em vista o grande número de veículos localizados no RENAJUD de ID 10369893376, deverá o credor especificar qual ou quais veículos livres e desimpedidos, pretende sejam penhorados e avaliados, em 15 dias. Intimar e cumprir. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. SILVEMAR JOSÉ HENRIQUES SALGADO Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERGIO MURILO VIEIRA JUNIOR CPF: 088.151.086-61 RÉU: GORETTI IRMAOS LTDA CPF: 21.554.605/0001-02 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5020192-18.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de penhora dos veículos em ID 10575710930, indique o autor, em 15 dias, o depositário do bem. Intimar e cumprir. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica infra. SILVEMAR JOSÉ HENRIQUES SALGADO Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERGIO MURILO VIEIRA JUNIOR CPF: 088.151.086-61 RÉU: GORETTI IRMAOS LTDA CPF: 21.554.605/0001-02 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5020192-18.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. 1 - Com base no artigo 854, do CPC, defiro o requerimento retro, para a realização de consulta e penhora online, via SISBAJUD, com bloqueio de ativos financeiros, referentes ao último valor do crédito indicado pelo credor (planilha) e repetição programada, durante 10 dias após o protocolo do requerimento; 2 – Determino a inclusão de minuta de bloqueio junto ao SISBAJUD, sendo que o bloqueio será lançado contra o(s) CNPJ/CPF do(s) devedor(es), com juntada e disponibilização da(s) resposta(s) apenas após o término do prazo de 10 dias; 3 - Havendo constrição de ativos financeiros, proceda a transferência dos valores bloqueados para conta judicial remunerada à disposição do Juízo, intimando-se a parte devedora para manifestar em 15 dias, na forma do artigo 854, §§2º e 3º do Código de Processo Civil, ressalvados os montantes irrisórios, que deverão ser prontamente desbloqueados, com base no artigo 836 do CPC; 4 - Se frustrada tal medida, intime-se a parte credora para dar prosseguimento à presente, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão e arquivamento; 5 – Em sendo inerte a parte credora, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III e §1º do CPC, até manifestação do interessado. 6 – Tramitando este processo por meio físico ou eletrônico, somente quando cumprida e efetivada a ordem de bloqueio e após o prazo de 10 dias da repetição programada, determino que seja liberada esta decisão para publicação e/ou visualização externa pelas partes, para que a diligência não seja frustrada. Cumprir e intimar. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica infra. SILVEMAR JOSÉ HENRIQUES SALGADO Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERGIO MURILO VIEIRA JUNIOR CPF: 088.151.086-61 RÉU: GORETTI IRMAOS LTDA CPF: 21.554.605/0001-02 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5020192-18.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Ao autor para dar andamento ao feito, requerendo o que for de interesse, em 15 dias. Intimar e cumprir. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica infra. SILVEMAR JOSÉ HENRIQUES SALGADO Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5020192-18.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SERGIO MURILO VIEIRA JUNIOR CPF: 088.151.086-61 GORETTI IRMAOS LTDA CPF: 21.554.605/0001-02 Vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre a(s) diligência(s) negativa(s) certificada(s) pelo(a) Oficial(a) de Justiça em ID(s) 10464223267. CAROLINE TABET MATTOS Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5020192-18.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SERGIO MURILO VIEIRA JUNIOR CPF: 088.151.086-61 GORETTI IRMAOS LTDA CPF: 21.554.605/0001-02 Vista ao exequente sobre despacho de id10443032492. A parte deverá apresentar planilha atualizada do débito. CAROLINE TABET MATTOS Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

08/05/2025, 00:00

Publicação

30/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

26/10/2023, 00:00

Publicação

22/09/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 Embargante(s) - SERGIO MURILO VIEIRA JUNIOR; Embargado(a)(s) - GORETTI IRMAOS LTDA; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIO HELENO MOREIRA, THIAGO AARESTRUP BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2023, 00:00

Publicação

20/09/2023, 00:00

Recebimento

10/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:57

Outras Decisões

14/06/2023, 08:53

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERGIO MURILO VIEIRA JUNIOR CPF: 088.151.086-61 RÉU: GORETTI IRMAOS LTDA CPF: 21.554.605/0001-02 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5020192-18.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. 1 - Com base no artigo 854, do CPC, defiro o requerimento retro, para a realização de consulta e penhora online, via SISBAJUD, com bloqueio de ativos financeiros, referentes ao último valor do crédito indicado pelo credor (planilha) e repetição programada, durante 10 dias após o protocolo do requerimento; 2 – Determino a inclusão de minuta de bloqueio junto ao SISBAJUD, sendo que o bloqueio será lançado contra o(s) CNPJ/CPF do(s) devedor(es), com juntada e disponibilização da(s) resposta(s) apenas após o término do prazo de 10 dias; 3 - Havendo constrição de ativos financeiros, proceda a transferência dos valores bloqueados para conta judicial remunerada à disposição do Juízo, intimando-se a parte devedora para manifestar em 15 dias, na forma do artigo 854, §§2º e 3º do Código de Processo Civil, ressalvados os montantes irrisórios, que deverão ser prontamente desbloqueados, com base no artigo 836 do CPC; 4 - Se frustrada tal medida, intime-se a parte credora para dar prosseguimento à presente, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão e arquivamento; 5 – Em sendo inerte a parte credora, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III e §1º do CPC, até manifestação do interessado. 6 – Tramitando este processo por meio físico ou eletrônico, somente quando cumprida e efetivada a ordem de bloqueio e após o prazo de 10 dias da repetição programada, determino que seja liberada esta decisão para publicação e/ou visualização externa pelas partes, para que a diligência não seja frustrada. Cumprir e intimar. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica infra. SILVEMAR JOSÉ HENRIQUES SALGADO Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

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Recebimento

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