Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019182-11.2017.8.13.0079 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019182-11.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 20:18

Publicação

13/03/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ALTAMIRO AMARAL CPF: 133.520.246-34 RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5019182-11.2017.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos em correição. Intime-se a parte exequente para juntar aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito. Juntada a planilha, ante o princípio do contraditório e ampla defesa, dê-se vista a parte Executada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. P.I. Contagem, data da assinatura eletrônica. HAROLDO DUTRA DIAS Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 14:26

Mero expediente

06/03/2026, 10:43

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 22:30

Publicação

21/07/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ALTAMIRO AMARAL CPF: 133.520.246-34 RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem PROCESSO Nº: 5019182-11.2017.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Intime-se o procurador da parte exequente, para juntar contrato social do escritório descrito na petição anexada ao ID nº 10111595356, no prazo de 15(quinze) dias, uma vez que na procuração anexada ao ID nº 7565757995, consta apenas o nome do procurador, Dr. Leandro Amaral Costa, ou caso queira, executar em seu nome. Após, conclusos para decisão. P.I. Contagem, data da assinatura eletrônica. Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 22:25

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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