Cumprimento de sentença 6009434-11.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:29

Outras Decisões

30/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2026, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 15:20

Juntada de Ofício

07/04/2026, 15:14

Outras Decisões

23/11/2025, 22:41

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2025, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:29

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:29

Outras Decisões

30/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2026, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•23/11/2025, 22:41

Intimação

•29/08/2025, 10:19

07/04/2026, 15:20

Juntada de Ofício

07/04/2026, 15:14

Outras Decisões

23/11/2025, 22:41

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2025, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 09:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 20:11

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 15:04

Conclusos para despacho

30/10/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:42

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2023, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2023, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 17:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2023, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

23/10/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 18:31

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2023, 18:29

Outras Decisões

23/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

19/10/2023, 07:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:53

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 12:31

Recebidos os autos

01/06/2023, 02:16

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Recorrente(s) - INST PREV SERVIDORES MILITARES ESTADO MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RAIMUNDO PINTO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FILIPE GUERRA JACOME, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, ROMULO TORRES DE SOUZA, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL REEXAME NECESSÁRIO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - RAIMUNDO PINTO; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INST PREV SERVIDORES MILITARES ESTADO MINAS GERAIS; Interessado - DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Relator - Des(a). Ana Paula

10/01/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/04/2018, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

20/07/2015, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/07/2015, 16:44

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM em 08/07/2015 23:59:59.

09/07/2015, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2015 23:59:59.

09/07/2015, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO em 17/06/2015 23:59:59.

01/07/2015, 01:14

Expedição de intimação via sistema.

28/05/2015, 12:56

Concedida a Segurança

27/05/2015, 14:45

Decorrido prazo de Ministério Público em 05/02/2015 23:59:59.

06/02/2015, 00:10

Conclusos para julgamento

27/01/2015, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 15:37

Expedição de intimação via sistema.

23/01/2015, 12:54

Expedição de Certidão.

23/01/2015, 12:45

Juntada de Petição de -

04/12/2014, 12:28

Expedição de intimação via sistema.

24/11/2014, 17:18

Expedição de Mandado.

24/11/2014, 17:16

Expedição de Ofício.

24/11/2014, 17:16

Concedida a Medida Liminar

12/11/2014, 16:52

Conclusos para despacho

30/10/2014, 13:01

Distribuído por sorteio

30/10/2014, 12:21

Decisão

•25/06/2025, 13:36

Intimação

•31/10/2023, 20:11

Decisão

•31/10/2023, 15:04

Despacho

•30/10/2023, 14:42

Despacho

•24/10/2023, 14:33

Intimação

•23/10/2023, 18:31

Decisão

•23/10/2023, 16:15

Despacho

•20/09/2023, 16:53

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:16

Todos os documentos(18)

Decisão

•23/11/2025, 22:41

Intimação

•29/08/2025, 10:19

Decisão

•25/06/2025, 13:36

Intimação

•31/10/2023, 20:11

Decisão

•31/10/2023, 15:04

Despacho

•30/10/2023, 14:42

Despacho

•24/10/2023, 14:33

Intimação

•23/10/2023, 18:31

Decisão

•23/10/2023, 16:15

Despacho

•20/09/2023, 16:53

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:16

Sentença

•27/05/2015, 14:45

Decisão

•12/11/2014, 16:52