Execução Fiscal 0033197-58.2013.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 285.482,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel

Partes do Processo

JULIO CESAR TIMOTEO SILVA

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO TIMOTEO SILVA

CPF

Reu

JULIO CESAR TIMOTEO SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:15

Deferido em parte o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS (EXEQUENTE)

20/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2026, 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR TIMOTEO SILVA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 14:21

Expedição de carta via correio.

17/11/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 17:48

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 15:14

Intimação

•11/08/2025, 15:18

20/03/2026, 15:15

Deferido em parte o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS (EXEQUENTE)

20/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2026, 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR TIMOTEO SILVA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 14:21

Expedição de carta via correio.

17/11/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 15:18

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS (EXEQUENTE)

06/08/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 20:50

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2025, 22:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR TIMOTEO SILVA - ME em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR TIMOTEO SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 08:23

Expedição de carta via correio.

21/03/2025, 16:51

Expedição de carta via correio.

21/03/2025, 16:51

Expedição de carta via correio.

21/03/2025, 16:46

Expedição de carta via correio.

21/03/2025, 16:46

Expedição de carta via correio.

21/03/2025, 16:40

Expedição de carta via correio.

21/03/2025, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:11

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS (EXEQUENTE)

09/11/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 11:16

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2024, 19:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2023, 21:07

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JÚLIO CÉSAR TIMÓTEO SILVA E CIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Est

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/01/2023, 14:40

Distribuído por dependência

19/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição inicial

19/01/2023, 14:40

Decisão

•06/08/2025, 20:50

Decisão

•09/11/2024, 11:16

Despacho

•15/05/2024, 10:17