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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 105.254,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MM CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 14:02

Extinto o processo por desistência

13/01/2026, 13:16

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 19:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2025, 18:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2025, 10:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de fazenda nacional em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de fazenda nacional em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 15:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 07:48

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 14:02

Extinto o processo por desistência

13/01/2026, 13:16

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 14:02

Sentença

•13/01/2026, 13:16

13/01/2026, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 19:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2025, 18:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2025, 10:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de fazenda nacional em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de fazenda nacional em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 15:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de fazenda nacional em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2024, 11:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MM CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuai

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2023, 09:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2023, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 06:45

Conclusos para despacho

05/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/01/2023, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2022, 12:57

Distribuído por dependência

30/12/2022, 10:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/12/2022, 10:00

Despacho

•19/04/2024, 16:46

Despacho

•14/01/2023, 06:45